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Recurso Criminal — Requerimento — TRE-RN 00000167020126200000

Classe: Recurso CriminalOrgao: GABINETE Nº 02 DOS JUÍZES DA CORTEGrau: G2Data Ajuizamento: 2015-02-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0c28e16bdd91a46c8dec7d9b8a40c6c8a77996313bbbbdd98b8e50aeddcc110d

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 98 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-02-12 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-02-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2015-03-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2015-10-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2015-10-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2015-11-18 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2015-11-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2015-11-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2015-12-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2015-12-21 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome); Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2016-05-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2016-05-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2020-10-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  14. 2020-10-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  15. 2020-10-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2020-10-19 — Documento Expedido Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  17. 2020-10-27 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  18. 2020-10-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-05-18 no assunto oficial «Requerimento»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 98 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-02-12 a 2020-10-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-10-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-10-27
Remessa (TPU 123)
2020-10-19
Documento Expedido (TPU 12290)
2020-10-19
Remessa (TPU 123)
2020-10-19
Remessa (TPU 123)
2020-10-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-10-16
Mero expediente (TPU 11010)
2020-10-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-03-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-03-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-03-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-03-16
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento | Corrupção Eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 98. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-02-12T14:45:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43720",
    "nome": "GABINETE Nº 02 DOS JUÍZES DA CORTE"
  }
}
  2. 2015-02-12T14:52:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43720",
    "nome": "GABINETE Nº 02 DOS JUÍZES DA CORTE"
  }
}
  3. 2015-02-12T15:53:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43720",
    "nome": "GABINETE Nº 02 DOS JUÍZES DA CORTE"
  }
}
  4. 2015-03-05T16:53:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43720",
    "nome": "GABINETE Nº 02 DOS JUÍZES DA CORTE"
  }
}
  5. 2015-10-13T19:42:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43720",
    "nome": "GABINETE Nº 02 DOS JUÍZES DA CORTE"
  }
}
  6. 2015-10-28T13:58:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43720",
    "nome": "GABINETE Nº 02 DOS JUÍZES DA CORTE"
  }
}
  7. 2015-11-18T17:27:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43720",
    "nome": "GABINETE Nº 02 DOS JUÍZES DA CORTE"
  }
}
  8. 2015-11-24T13:25:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43720",
    "nome": "GABINETE Nº 02 DOS JUÍZES DA CORTE"
  }
}
  9. 2015-11-24T13:26:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43720",
    "nome": "GABINETE Nº 02 DOS JUÍZES DA CORTE"
  }
}
  10. 2015-12-17T16:44:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43720",
    "nome": "GABINETE Nº 02 DOS JUÍZES DA CORTE"
  }
}
  11. 2015-12-21T12:14:20.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43720",
    "nome": "GABINETE Nº 02 DOS JUÍZES DA CORTE"
  }
}
  12. 2016-05-18T16:36:50.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43720",
    "nome": "GABINETE Nº 02 DOS JUÍZES DA CORTE"
  }
}
  13. 2020-10-19T15:11:12.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  14. 2020-10-19T15:17:47.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  15. 2020-10-27T17:10:23.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  16. 2015-02-12T17:24:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43720",
    "nome": "GABINETE Nº 02 DOS JUÍZES DA CORTE"
  }
}
  17. 2015-11-16T00:00:00.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43720",
    "nome": "GABINETE Nº 02 DOS JUÍZES DA CORTE"
  }
}
  18. 2015-11-18T15:26:32.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43720",
    "nome": "GABINETE Nº 02 DOS JUÍZES DA CORTE"
  }
}
  19. 2015-12-01T16:16:53.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43720",
    "nome": "GABINETE Nº 02 DOS JUÍZES DA CORTE"
  }
}
  20. 2015-12-09T15:45:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43720",
    "nome": "GABINETE Nº 02 DOS JUÍZES DA CORTE"
  }
}
  21. 2016-05-18T16:28:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43720",
    "nome": "GABINETE Nº 02 DOS JUÍZES DA CORTE"
  }
}
  22. 2015-02-12T14:53:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43720",
    "nome": "GABINETE Nº 02 DOS JUÍZES DA CORTE"
  }
}
  23. 2015-02-19T14:47:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43720",
    "nome": "GABINETE Nº 02 DOS JUÍZES DA CORTE"
  }
}
  24. 2015-03-05T14:14:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43720",
    "nome": "GABINETE Nº 02 DOS JUÍZES DA CORTE"
  }
}
  25. 2015-03-05T14:14:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43720",
    "nome": "GABINETE Nº 02 DOS JUÍZES DA CORTE"
  }
}
  26. 2015-03-05T14:27:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43720",
    "nome": "GABINETE Nº 02 DOS JUÍZES DA CORTE"
  }
}
  27. 2015-03-05T17:44:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43720",
    "nome": "GABINETE Nº 02 DOS JUÍZES DA CORTE"
  }
}
  28. 2015-10-13T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43720",
    "nome": "GABINETE Nº 02 DOS JUÍZES DA CORTE"
  }
}
  29. 2015-10-13T14:53:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43720",
    "nome": "GABINETE Nº 02 DOS JUÍZES DA CORTE"
  }
}
  30. 2015-10-13T19:41:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43720",
    "nome": "GABINETE Nº 02 DOS JUÍZES DA CORTE"
  }
}
  31. 2015-10-23T10:04:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43720",
    "nome": "GABINETE Nº 02 DOS JUÍZES DA CORTE"
  }
}
  32. 2015-10-23T10:04:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43720",
    "nome": "GABINETE Nº 02 DOS JUÍZES DA CORTE"
  }
}
  33. 2015-10-23T10:21:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43720",
    "nome": "GABINETE Nº 02 DOS JUÍZES DA CORTE"
  }
}
  34. 2015-10-27T16:51:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43720",
    "nome": "GABINETE Nº 02 DOS JUÍZES DA CORTE"
  }
}
  35. 2015-10-28T13:48:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43720",
    "nome": "GABINETE Nº 02 DOS JUÍZES DA CORTE"
  }
}
  36. 2015-11-03T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43720",
    "nome": "GABINETE Nº 02 DOS JUÍZES DA CORTE"
  }
}
  37. 2015-11-03T12:45:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43720",
    "nome": "GABINETE Nº 02 DOS JUÍZES DA CORTE"
  }
}
  38. 2015-11-03T14:58:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43720",
    "nome": "GABINETE Nº 02 DOS JUÍZES DA CORTE"
  }
}
  39. 2015-11-03T14:59:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43720",
    "nome": "GABINETE Nº 02 DOS JUÍZES DA CORTE"
  }
}
  40. 2015-11-03T15:07:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43720",
    "nome": "GABINETE Nº 02 DOS JUÍZES DA CORTE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.