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TJMRS — 00704651720259210001

Classe: Ação Penal Militar - Procedimento OrdinárioOrgao: 1a Auditoria de Porto AlegreGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-06-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e3211e84c8031b080bf503b09fdc18cf56fbbd58da888f9d6a61ba86e57fb8aa

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 234 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-06-20 a 2026-09-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-30: Documento (TPU 581)
2026-09-08: Confirmada (TPU 12266)
2026-09-08: Publicação (TPU 92)
2026-09-08: Petição (TPU 85)
2026-09-08: Petição (TPU 85)
2026-09-07: Confirmada (TPU 12266)
2026-09-07: Petição (TPU 85)
2026-09-06: Confirmada (TPU 12266)
2026-09-04: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-09-04: Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-03: Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-09-03: Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Abuso de Autoridade

Ver outros registros do assunto TPU 3606

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 234. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-09-30T10:53:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-09-08T19:57:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"
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2026-09-08T09:37:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-09-08T03:30:02.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-09-07T13:28:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-09-04T14:24:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"
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}

2026-09-04T02:00:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "13231",
    "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"
  }
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```

2026-09-03T14:54:41.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
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      "valor": 10
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
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    "codigo": "13231",
    "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"
  }
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2026-09-02T13:37:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
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    "codigo": "13231",
    "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"
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2026-09-01T15:29:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-09-01T08:32:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-08-31T03:30:03.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-08-28T14:57:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"
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2026-08-28T02:00:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}
```

2026-08-27T14:34:54.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
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    "codigo": "13231",
    "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}

2026-08-25T14:41:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
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    "codigo": "13231",
    "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"
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2026-08-18T18:31:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "13231",
    "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}

2026-08-11T01:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "13231",
    "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"
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}

2026-08-10T08:54:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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    "codigo": "13231",
    "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"
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2026-08-06T03:30:05.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
}

2026-08-05T02:00:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "13231",
    "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}
```

2026-08-03T18:15:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "codigo": "13231",
    "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"
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}

2026-08-03T12:02:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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2026-08-01T01:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2026-07-31T16:17:09.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-29T03:30:03.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"
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2026-07-28T02:00:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "13231",
    "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}
```

2026-07-27T21:34:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "13231",
    "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"
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2026-07-24T14:58:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13231",
    "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"
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2026-07-21T16:05:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "codigo": "13231",
    "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"
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2026-07-21T13:15:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "codigo": "13231",
    "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"
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2026-07-15T18:24:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
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2026-07-15T18:19:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-15T12:36:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"
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}

2026-07-15T12:36:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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    "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"
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}

2026-07-01T14:26:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13231",
    "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}

2026-07-01T13:22:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
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    "codigo": "13231",
    "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"
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}

2026-06-26T17:12:12.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}
```

2026-06-26T15:48:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13231",
    "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}

2026-06-26T15:48:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13231",
    "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJRR — 08011888920188230020 — Inquérito Policial · 2018-11-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMRS / TJRR
- Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 1a Auditoria de Porto Alegre / VARA CRIMINAL
TJPI — 00001745820088180064 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2008-09-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMRS / TJPI
- Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1a Auditoria de Porto Alegre / VARA ÚNICA DE PAULISTANA
TJRR — 08011947320228230047 — Inquérito Policial · 2022-08-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMRS / TJRR
- Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 1a Auditoria de Porto Alegre / VARA CRIMINAL 1º TITULAR
TJPI — 00001724220208180008 — Inquérito Policial Militar · 2020-12-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMRS / TJPI
- Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial Militar
- Órgão julgador: 1a Auditoria de Porto Alegre / VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA
TJGO — 00180976820208090051 — Inquérito Policial Militar · 2020-02-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMRS / TJGO
- Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial Militar
- Órgão julgador: 1a Auditoria de Porto Alegre / Auditoria Militar
TJRR — 08011805020268230047 — Inquérito Policial · 2026-05-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMRS / TJRR
- Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 1a Auditoria de Porto Alegre / JUIZ DAS GARANTIAS 2ª TIT.
TJSP — 02385140820098260007 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2009-12-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMRS / TJSP
- Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: 1a Auditoria de Porto Alegre / CRIMINAL DE ITAQUERA
TJMA — 00001924820188100033 — Termo Circunstanciado · 2018-06-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMRS / TJMA
- Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: 1a Auditoria de Porto Alegre / 1� VARA DA COMARCA DE COLINAS