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Prestação de Contas Eleitorais — Prestação de Contas - de Partido Político — TRE-ES 06007757820246080038

Classe: Prestação de Contas EleitoraisÓrgão: 38 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-11-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3c806954102ad53a482d6b28e43df2c2be0f02a5eb7c448b706dc63d363a3824

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06007757820246080038 no TRE-ES começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Eleitorais” e “Prestação de Contas - de Partido Político | Partido Político - Órgão de Direção Municipal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “38 ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 48 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2025-06-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 3c806954102ad53a482d6b28e43df2c2be0f02a5eb7c448b706dc63d363a3824. SHA-256 do comentário: fb13692dc99fed15b743662c767d8c092a0f362e4c399b11617dfefa2083aa2f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-11-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-03-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  3. 2025-03-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2025-03-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  5. 2025-03-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  6. 2025-03-21 — Contas Não Prestação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  7. 2025-03-21 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  8. 2025-03-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  9. 2025-03-24 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  10. 2025-03-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  11. 2025-03-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  12. 2025-03-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  13. 2025-03-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  14. 2025-04-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  15. 2025-04-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  16. 2025-04-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  17. 2025-04-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  18. 2025-06-17 — Documento; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-04-07 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-22T22:50:15.636000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20241106014302
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-11-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3c806954102ad53a482d6b28e43df2c2be0f02a5eb7c448b706dc63d363a3824

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-11-06 a 2025-06-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-17
Documento (TPU 581)
2025-04-07
Definitivo (TPU 246)
2025-04-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-04-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-04-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-03-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-03-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-03-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-03-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-03-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-03-24
Publicação (TPU 92)
2025-03-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-11-06T01:43:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63908",
    "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2025-03-20T15:29:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63908",
    "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2024-11-25T14:26:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63908",
    "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2024-11-25T14:58:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63908",
    "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2024-11-25T14:58:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63908",
    "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2024-11-25T14:58:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63908",
    "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2024-11-25T14:58:04.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63908",
    "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2024-11-25T14:58:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63908",
    "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2024-11-25T14:58:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63908",
    "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2024-11-26T00:50:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63908",
    "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2024-11-29T02:33:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63908",
    "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2024-11-29T02:33:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63908",
    "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2024-11-29T02:33:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63908",
    "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2024-11-29T02:33:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63908",
    "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2024-11-29T02:33:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63908",
    "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2024-11-29T02:33:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63908",
    "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2024-11-29T02:33:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63908",
    "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2024-11-29T02:33:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63908",
    "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2024-11-29T02:39:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63908",
    "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2025-02-27T13:21:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63908",
    "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2025-02-27T13:23:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63908",
    "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2025-02-27T13:23:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63908",
    "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2025-02-27T13:23:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63908",
    "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2025-02-28T00:51:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63908",
    "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2025-02-28T00:51:24.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63908",
    "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2025-03-11T02:33:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63908",
    "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2025-03-11T02:33:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63908",
    "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2025-03-11T02:33:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63908",
    "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2025-03-11T02:33:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63908",
    "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2025-03-18T02:30:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63908",
    "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2025-03-21T12:29:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63908",
    "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2025-03-21T12:29:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63908",
    "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2025-03-21T12:29:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63908",
    "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  34. 2025-03-22T00:50:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63908",
    "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  35. 2025-03-24T00:50:32.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63908",
    "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  36. 2025-03-28T02:30:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63908",
    "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  37. 2025-03-28T02:30:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63908",
    "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2025-03-28T02:30:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63908",
    "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2025-03-28T08:40:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63908",
    "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2025-03-28T08:40:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63908",
    "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.