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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) — TJSE 00005119220188250002

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: AQUIDABÃGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-05-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5e8405647474762bf0d30b898e431bc7d2aba80abc209d0c5faa195d77241a67

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 113 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-05-02 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  2. 2018-06-29 — Mero expediente; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  3. 2018-07-13 — Mero expediente; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2018-08-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2018-09-04 — Audiência; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2018-09-11 — Petição; Denúncia (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2018-10-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2018-11-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2018-11-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2018-11-14 — Mero expediente; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2018-11-14 — Mudança de Classe Processual; TJAM (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2018-12-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2019-01-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2019-02-20 — Audiência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  15. 2019-04-12 — Audiência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  16. 2019-04-30 — Audiência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2019-08-19 — Conclusão; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2019-12-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-12-11 trata do assunto oficial «Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 113 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-05-02 a 2019-12-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-12-12
(TPU )
2019-12-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-12-11
Definitivo (TPU 246)
2019-12-05
Documento (TPU 581)
2019-11-28
Petição (TPU 85)
2019-11-27
Documento (TPU 581)
2019-11-27
(TPU )
2019-11-26
(TPU )
2019-11-26
(TPU )
2019-09-18
Improcedência (TPU 220)
2019-08-19
Conclusão (TPU 51)
2019-08-13
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) | Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 113. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-08-19T08:59:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
}
  2. 2019-04-30T12:09:58.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
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    }
  ]
}
  3. 2019-04-12T10:47:05.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
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    }
  ]
}
  4. 2019-02-20T14:28:51.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_audiencia",
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    }
  ]
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  5. 2019-01-09T16:48:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  6. 2018-12-03T12:29:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  7. 2018-11-14T12:27:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  8. 2018-11-14T07:51:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJAM",
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    }
  ]
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  9. 2018-11-12T16:34:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  10. 2018-11-12T15:55:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  11. 2018-10-23T17:24:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  12. 2018-09-11T10:01:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Denúncia",
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    }
  ]
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  13. 2018-09-04T13:39:03.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ]
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  14. 2018-08-08T10:19:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  15. 2018-07-13T13:33:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ]
}
  16. 2018-06-29T11:04:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ]
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  17. 2018-06-28T10:56:13.000Z — Audiência (TPU 970)
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      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
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    }
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  18. 2018-05-03T16:45:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2018-05-03T12:58:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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  20. 2019-12-12T14:54:10.000Z — (TPU )
  21. 2019-11-27T10:05:25.000Z — (TPU )
  22. 2019-11-26T13:40:49.000Z — (TPU )
  23. 2019-11-26T13:40:12.000Z — (TPU )
  24. 2019-07-04T12:23:27.000Z — (TPU )
  25. 2019-07-04T11:55:31.000Z — (TPU )
  26. 2019-07-04T11:54:50.000Z — (TPU )
  27. 2019-04-12T11:19:14.000Z — (TPU )
  28. 2019-01-09T10:54:06.000Z — (TPU )
  29. 2019-01-08T09:56:24.000Z — (TPU )
  30. 2019-01-08T09:55:51.000Z — (TPU )
  31. 2019-01-08T09:55:22.000Z — (TPU )
  32. 2018-10-23T14:36:23.000Z — (TPU )
  33. 2018-10-22T09:52:42.000Z — (TPU )
  34. 2018-09-28T22:52:28.000Z — (TPU )
  35. 2018-09-27T10:23:28.000Z — (TPU )
  36. 2018-09-10T14:09:45.000Z — (TPU )
  37. 2018-09-06T12:02:25.000Z — (TPU )
  38. 2018-08-08T09:36:37.000Z — (TPU )
  39. 2018-08-08T09:33:01.000Z — (TPU )
  40. 2018-08-08T09:31:36.000Z — (TPU )

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.