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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00002102520125030001

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-02-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cbdc2ebb634f8cd618ca736368d2fc03ca68d4fa331020349470fda7a021dd8b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002102520125030001 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário | Legitimidade | Anotação/Baixa/Retificação | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Depoimento | Aplicabilidade | Auxílio-Alimentação | Férias | Cesta Básica | Juros | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Responsabilidade Solidária/Subsidiária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 71 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2019-02-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: cbdc2ebb634f8cd618ca736368d2fc03ca68d4fa331020349470fda7a021dd8b. SHA-256 do comentário: 04c11aea22313c3644b3c256b50116ddd4c79c9fcc2257fc990dab7e677a782b.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 71 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-02-07 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-03-23 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2018-08-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  4. 2018-08-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  5. 2018-08-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  6. 2018-08-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  7. 2018-08-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  8. 2018-10-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  9. 2018-10-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  10. 2018-10-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  11. 2018-11-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  12. 2018-11-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  13. 2018-11-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  14. 2018-12-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  15. 2019-01-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  16. 2019-02-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  17. 2019-02-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  18. 2019-02-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-03-23 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:26:51.115925212Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-02-07T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-02-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: cbdc2ebb634f8cd618ca736368d2fc03ca68d4fa331020349470fda7a021dd8b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 71 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-02-07 a 2019-02-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-02-15
Recebimento (TPU 977)
2019-02-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-02-06
Conclusão (TPU 51)
2019-01-11
Conclusão (TPU 51)
2018-12-07
Recebimento (TPU 977)
2018-11-20
Mero expediente (TPU 11010)
2018-11-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-11-09
Conclusão (TPU 51)
2018-10-16
Mero expediente (TPU 11010)
2018-10-15
Conclusão (TPU 51)
2018-10-02
Conclusão (TPU 51)
2018-08-27
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário | Legitimidade | Anotação/Baixa/Retificação | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Depoimento | Aplicabilidade | Auxílio-Alimentação | Férias | Cesta Básica | Juros | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Responsabilidade Solidária/Subsidiária

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 71. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-02-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-02-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-03-16T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2012-03-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2012-03-23T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  6. 2012-03-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  7. 2012-05-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2012-05-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2012-05-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  10. 2012-11-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2012-12-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2013-01-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2013-03-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2013-04-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2013-05-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2013-05-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2013-06-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2013-07-08T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  19. 2014-08-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2014-08-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2015-01-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2015-01-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2015-04-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2015-04-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2015-04-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2015-08-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2015-08-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2015-08-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2016-01-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2016-01-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2016-05-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2016-05-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2016-05-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2017-03-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2017-06-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2018-05-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2018-05-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2018-06-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2018-06-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2018-06-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.