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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Intimação / Notificação — TRT3 00002102520155030064

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de João MonlevadeGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-02-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3da4d8b89deca13a72efde937b97977f6900162e76386925f533c4b78ebacf24

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002102520155030064 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Intimação / Notificação | Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Adicional Noturno | Horas Extras | Horas in Itinere | Intervalo Intrajornada | Reflexos | Trabalho aos Domingos | Multa Prevista em Norma Coletiva | Plano de Saúde | Salário/Diferença Salarial | Adicional de Insalubridade | Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de João Monlevade”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 105 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2019-06-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 3da4d8b89deca13a72efde937b97977f6900162e76386925f533c4b78ebacf24. SHA-256 do comentário: b9134f971efa0a050a37d0798a56144e0b7aa049b46e10daf30ba1b3d260245d.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Trabalhadores rurais e alguns regimes específicos têm faixas horárias e percentuais próprios, distintos da regra geral urbana. Quando o horário de trabalho muda de turno em razão de revezamento, o §2º do art. 73 ainda assim considera noturno o período entre 22h e 5h, de modo que o simples fato de o trabalhador alternar turnos não afasta o direito ao adicional nas horas efetivamente cumpridas dentro dessa faixa.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Quando o adicional deixa de incidir · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: ccddb32c6419474b17583e70c9ef95fd3b2d0e9d2ca03d3fd5a79fa9ff3bc8e7
  • Registro documental: 3da4d8b89deca13a72efde937b97977f6900162e76386925f533c4b78ebacf24
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 105 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-02-24 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  2. 2016-03-28 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  3. 2016-04-06 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  4. 2017-05-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  5. 2017-06-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  6. 2017-06-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  7. 2017-06-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  8. 2017-06-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2017-07-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2017-07-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2017-07-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2017-08-02 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2017-08-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  14. 2017-09-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  15. 2017-09-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  16. 2017-11-24 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  17. 2017-11-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  18. 2019-06-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2016-03-28 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/53
  2. O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2016-04-06 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/95
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-06-12 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T21:30:31.762932582Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-02-24T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-02-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 3da4d8b89deca13a72efde937b97977f6900162e76386925f533c4b78ebacf24

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 105 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-02-24 a 2019-06-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-06-03
Recebimento (TPU 977)
2017-11-28
Definitivo (TPU 246)
2017-11-24
Desarquivamento (TPU 893)
2017-09-06
Mero expediente (TPU 11010)
2017-09-06
Definitivo (TPU 246)
2017-08-23
Conclusão (TPU 51)
2017-08-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-08-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-08-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2017-08-04
Publicação (TPU 92)
2017-08-02
Expedição de documento (TPU 60)
2017-08-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Intimação / Notificação | Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Adicional Noturno | Horas Extras | Horas in Itinere | Intervalo Intrajornada | Reflexos | Trabalho aos Domingos | Multa Prevista em Norma Coletiva | Plano de Saúde | Salário/Diferença Salarial | Adicional de Insalubridade | Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 105. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-08-23T15:04:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  2. 2017-08-12T00:27:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2017-08-05T00:25:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2017-08-04T08:36:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  5. 2017-08-04T08:36:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  6. 2017-08-02T15:01:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ]
}
  7. 2017-08-01T00:55:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2017-07-28T00:36:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2017-07-28T00:36:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 2017-07-26T00:41:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2017-07-26T00:41:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  12. 2017-07-25T00:52:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2017-07-24T16:21:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  14. 2017-07-15T00:40:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2017-07-15T00:40:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2017-07-13T14:46:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  17. 2017-07-13T00:22:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2017-07-08T10:30:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2017-07-08T10:30:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  20. 2017-07-04T14:41:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  21. 2017-07-02T14:58:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2017-07-02T14:58:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2017-06-28T00:36:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2017-06-28T00:36:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  25. 2017-06-22T08:08:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  26. 2017-06-20T00:16:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2017-06-20T00:15:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2017-06-17T00:16:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2017-06-13T00:36:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2017-06-12T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  31. 2017-06-09T00:42:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  32. 2017-06-09T00:42:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  33. 2017-06-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2017-06-07T11:07:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  35. 2017-06-06T01:20:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  36. 2017-06-06T01:20:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  37. 2017-06-02T16:52:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  38. 2017-06-01T00:43:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  39. 2017-06-01T00:43:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  40. 2017-05-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.