Wiki Jurídica

Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00002104120115030007

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-02-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a9a972f82c7ca98078a7b23d7c78802aa588aa35edddaee63bb0be9cd6aa8037

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002104120115030007 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Despedida/Dispensa Imotivada | Acidente de Trabalho | Valor da Causa | Provas | Adicional de Insalubridade | Citação | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 99 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2016-10-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a9a972f82c7ca98078a7b23d7c78802aa588aa35edddaee63bb0be9cd6aa8037. SHA-256 do comentário: a270308dbb63fc6b1744696e450739008955a5ec21a60d62054b63a3380a7ea1.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Os três graus e a base de cálculo · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8d8af99a908fc2371e3665fd8d393bf5e8d53c0ef3167710f795ef7055217617
  • Registro documental: a9a972f82c7ca98078a7b23d7c78802aa588aa35edddaee63bb0be9cd6aa8037
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 99 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-02-08 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-04-27 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2011-09-02 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  4. 2012-04-25 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  5. 2013-02-04 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  6. 2013-08-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  7. 2013-10-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  8. 2013-10-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  9. 2013-11-08 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  10. 2013-11-08 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  11. 2013-11-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  12. 2013-12-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  13. 2014-01-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  14. 2014-08-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  15. 2014-08-27 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  16. 2014-09-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  17. 2014-09-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  18. 2016-10-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-04-27 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-09-02 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
  3. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-04-25 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:50:16.253840557Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-02-08T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-02-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: a9a972f82c7ca98078a7b23d7c78802aa588aa35edddaee63bb0be9cd6aa8037

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 99 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-02-08 a 2016-10-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-10-27
Mero expediente (TPU 11010)
2014-09-26
Recebimento (TPU 977)
2014-09-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-08-27
Petição (TPU 85)
2014-08-22
Mero expediente (TPU 11010)
2014-01-13
Conclusão (TPU 51)
2013-12-06
Conclusão (TPU 51)
2013-11-21
Conclusão (TPU 51)
2013-11-08
Homologação de Transação (TPU 466)
2013-11-08
de Conciliação (TPU 12740)
2013-10-03
Mero expediente (TPU 11010)
2013-10-02
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Despedida/Dispensa Imotivada | Acidente de Trabalho | Valor da Causa | Provas | Adicional de Insalubridade | Citação | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 99. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-02-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2011-02-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2011-03-15T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2011-02-24T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  5. 2011-02-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2011-03-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  7. 2011-04-25T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  8. 2011-03-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2011-03-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2011-03-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2011-04-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2011-04-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2011-04-27T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  14. 2011-04-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2011-05-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2011-05-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2011-05-12T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  18. 2011-05-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2011-05-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2011-07-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  21. 2011-08-23T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  22. 2011-08-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2011-09-02T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  24. 2011-09-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2011-09-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2011-10-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2011-10-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2011-10-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2011-11-07T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  30. 2011-11-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2011-11-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2011-12-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2012-01-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  34. 2012-04-13T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  35. 2012-01-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2012-03-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2012-03-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2012-03-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2012-03-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2012-03-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.