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Petição Cível — Administração da Justiça Eleitoral — TRE-MT 00000283320186110030

Classe: Petição CívelÓrgão: 30ª Zona EleitoralGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-11-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a207be8b7b1fdb5192ca91a329564912400cac16cffa1904ffab056886681b74

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-11-09 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-11-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-02-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-05-06 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2019-05-13 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2019-05-17 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2019-12-06 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2020-01-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2020-03-10 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2020-03-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2020-03-16 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2020-06-23 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2020-06-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2021-05-31 — Retificação de movimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2021-05-31 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2021-08-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2021-08-13 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2021-08-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-27T17:25:27.294472451Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2018-11-09T16:47:10.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2018-11-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: a207be8b7b1fdb5192ca91a329564912400cac16cffa1904ffab056886681b74

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-11-09 a 2021-08-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-23
Definitivo (TPU 246)
2021-08-13
Reativação (TPU 849)
2021-08-13
Recebimento (TPU 132)
2021-05-31
Desarquivamento (TPU 893)
2021-05-31
Retificação de movimento (TPU 11983)
2020-06-23
Definitivo (TPU 246)
2020-06-23
Publicação (TPU 92)
2020-03-16
Outras Decisões (TPU 12164)
2020-03-16
Recebimento (TPU 132)
2020-03-10
Conclusão (TPU 51)
2020-01-29
Documento (TPU 581)
2019-12-19
Outras Decisões (TPU 12164)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Administração da Justiça Eleitoral | Eleições - 1° Turno

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-11-09T16:47:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2018-11-23T08:20:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  3. 2019-02-15T12:12:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2019-05-06T10:35:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  5. 2019-05-13T09:32:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  6. 2019-05-17T11:49:49.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  7. 2019-12-06T11:25:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  8. 2020-01-29T09:19:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2020-03-10T11:14:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  10. 2018-11-28T10:23:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2020-06-23T09:58:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2021-05-31T13:09:43.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  13. 2018-11-09T15:40:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  14. 2018-11-09T15:45:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2018-11-13T17:08:54.000Z — Procedência (TPU 219)
  16. 2018-11-23T08:20:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2019-02-15T12:08:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2019-05-06T10:35:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2019-05-06T10:37:31.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  20. 2019-05-13T09:35:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2019-12-06T11:25:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2019-12-06T11:25:31.000Z — Reativação (TPU 849)
  23. 2019-12-19T07:46:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2019-12-19T07:51:09.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  25. 2020-03-16T09:48:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2020-03-16T10:01:17.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  27. 2020-06-23T10:03:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  28. 2021-05-31T13:06:08.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  29. 2021-08-13T12:02:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2021-08-13T12:02:56.000Z — Reativação (TPU 849)
  31. 2021-08-23T12:46:42.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.