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Petição Cível — Partido Político - Órgão de Direção Municipal — TRE-MT 00000167620196110032

Classe: Petição CívelÓrgão: 32ª Zona EleitoralGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-04-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 47df2fed9da9f9da60570798758cd3eccd4485106b484447f3c2ac62c511a48d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000167620196110032 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Prestação de Contas | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “32ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-05-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 47df2fed9da9f9da60570798758cd3eccd4485106b484447f3c2ac62c511a48d. SHA-256 do comentário: 7045c1ef49e02680bd2712e751559d26c7a7cd6a0d076810082d879e320da92e.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-04-01 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  2. 2019-04-24 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2019-04-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2019-06-04 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2019-07-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2019-07-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2019-08-01 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2019-08-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2019-08-02 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2019-08-06 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2019-08-27 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2019-08-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2019-10-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2019-11-05 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  15. 2019-11-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2021-05-27 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2021-05-27 — Registro Processual; Retificada a autuação (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  18. 2021-05-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-27T17:25:26.051944171Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2019-04-24T11:31:06.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2019-04-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 47df2fed9da9f9da60570798758cd3eccd4485106b484447f3c2ac62c511a48d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-04-01 a 2021-05-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-05-27
Definitivo (TPU 246)
2021-05-27
Registro Processual (TPU 12296)
2021-05-27
Desarquivamento (TPU 893)
2019-11-05
Definitivo (TPU 246)
2019-11-05
Documento (TPU 581)
2019-10-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-08-27
Recebimento (TPU 132)
2019-08-27
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-08-06
Publicação (TPU 92)
2019-08-02
Procedência (TPU 219)
2019-08-02
Recebimento (TPU 132)
2019-08-01
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Prestação de Contas | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-04-24T11:31:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2019-04-24T12:43:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  3. 2019-06-04T09:18:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2019-07-05T14:18:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2019-08-01T09:35:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  6. 2019-11-05T12:47:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  7. 2021-05-27T13:19:22.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ]
}
  8. 2019-05-27T11:26:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2019-06-14T12:14:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2019-08-06T12:37:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2019-08-27T11:36:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2019-04-01T10:28:15.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  13. 2019-04-01T10:45:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2019-04-24T12:45:05.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  15. 2019-06-05T12:49:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2019-07-05T14:22:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2019-08-02T11:47:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2019-08-02T11:52:58.000Z — Procedência (TPU 219)
  19. 2019-08-27T11:36:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2019-10-28T11:30:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2019-11-05T13:48:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  22. 2021-05-27T13:17:56.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  23. 2021-05-27T13:20:44.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.