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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Desacato — TJSE 00001196820088250014

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: CANINDÉ DE SÃO FRANCISCOGrau: G1Data de ajuizamento: 2008-09-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: be78204e7d253999e46a91a943e739bb492c184d202cab1125b679e6c860aeac

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001196820088250014 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Desacato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 143 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-10-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: be78204e7d253999e46a91a943e739bb492c184d202cab1125b679e6c860aeac. SHA-256 do comentário: 045bf9961efb3e47e31a4976530548af5ba004186a4f18199312dac0b716a32d.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 143 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-09-12 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142
  2. 2010-10-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  3. 2010-10-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  4. 2011-02-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  5. 2011-02-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  6. 2011-06-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  7. 2011-06-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  8. 2011-08-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  9. 2011-08-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  10. 2011-10-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  11. 2011-12-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  12. 2012-03-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  13. 2012-05-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  14. 2014-11-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  15. 2014-11-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  16. 2015-02-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  17. 2017-06-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  18. 2018-10-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-10-20 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/126
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-10-20 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/125
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-02-24 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/119

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:19:37.101000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20080912120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2008-09-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: be78204e7d253999e46a91a943e739bb492c184d202cab1125b679e6c860aeac

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 143 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-09-12 a 2018-10-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-10-03
Definitivo (TPU 246)
2018-07-24
Recebimento (TPU 132)
2018-07-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-07-24
Recebimento (TPU 132)
2017-08-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-08-15
Remessa (TPU 123)
2017-08-15
Recebimento (TPU 132)
2017-06-07
Definitivo (TPU 246)
2017-06-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-05-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-05-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-05-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Desacato

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 143. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-08-15T16:17:25.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  2. 2014-12-09T13:49:04.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "admonitária",
      "valor": 16
    }
  ]
}
  3. 2011-10-27T10:18:24.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  4. 2011-07-14T15:37:24.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  5. 2011-04-14T11:05:27.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  6. 2011-02-03T14:21:11.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  7. 2009-06-04T16:03:44.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  8. 2008-09-18T16:03:57.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  9. 2018-07-24T12:35:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-08-15T16:49:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-05-23T10:59:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-05-23T10:59:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-05-18T12:54:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2015-09-04T10:51:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2015-09-04T10:50:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2015-03-19T08:57:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2014-12-11T09:30:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2014-11-18T12:27:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2014-09-30T11:21:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2014-09-22T08:59:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2014-09-17T11:54:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2013-06-14T13:08:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2013-06-11T10:39:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2012-12-11T15:39:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2012-10-24T12:01:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2012-10-16T12:36:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2012-09-04T16:07:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2012-06-13T08:30:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2012-05-17T08:53:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2012-04-23T17:50:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2012-04-18T10:28:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2012-04-12T09:26:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2012-03-15T13:05:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2012-02-15T11:24:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2011-11-30T10:38:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2011-11-16T13:14:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2011-11-03T13:26:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2011-10-25T12:21:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2011-10-24T14:33:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2011-10-21T10:25:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.