Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes do Sistema Nacional de Armas — TJSE 00011583420168250010
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 96bbb2b020fc56628b9d40fc1ba56336c7334360d421b8600836e318db2c9595
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 94 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Crimes do Sistema Nacional de Armas Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2016-08-07 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/89 - 2016-08-08 — Mudança de Classe Processual; TJCE (
/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/11 - 2016-08-08 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/12 - 2016-08-29 — Mudança de Classe Processual; TJBA (
/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/10 - 2016-10-03 — Petição; Mandado (
/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/9 - 2016-11-08 — Mero expediente; instrução e julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/8 - 2016-12-15 — Audiência; instrução e julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2017-03-07 — Audiência; instrução e julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2017-03-09 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2017-04-05 — Audiência; instrução e julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2017-04-25 — Petição; Alegações finais (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2017-05-10 — Petição; Embargos de declaração (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2017-05-16 — Petição; Mandado (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2017-05-30 — Petição; Mandado (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2017-07-25 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/50 - 2018-08-30 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/45 - 2018-09-12 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/43 - 2019-01-22 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/42
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-07-25 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/50
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2020-09-25T23:12:29.699000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2020-09-25
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20160807120000
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2016-08-07
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 96bbb2b020fc56628b9d40fc1ba56336c7334360d421b8600836e318db2c9595
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 94 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-08-07 a 2019-01-22.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2019-01-22
- Definitivo (TPU 246)
- 2018-12-07
- Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-12-06
- Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-10-19
- Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-09-12
- Documento (TPU 581)
- 2018-08-30
- Documento (TPU 581)
- 2018-08-30
- Documento (TPU 581)
- 2018-07-23
- Documento (TPU 581)
- 2018-06-28
- Documento (TPU 581)
- 2018-06-26
- Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-06-25
- Documento (TPU 581)
- 2018-06-25
- Documento (TPU 581)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Crimes do Sistema Nacional de Armas
Movimentações públicas — parte 1 de 3
Atos 1–40 de 94. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2017-05-30T08:52:00.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78 } ] } - 2017-05-16T17:30:39.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78 } ] } - 2017-05-10T11:44:16.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49 } ] } - 2017-04-25T16:38:02.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Alegações finais", "valor": 43 } ] } - 2017-04-05T08:48:47.000Z — Audiência (TPU 970)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23 } ] } - 2017-03-09T09:09:48.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2017-03-07T13:44:47.000Z — Audiência (TPU 970)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23 } ] } - 2016-12-15T15:52:19.000Z — Audiência (TPU 970)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23 } ] } - 2016-11-08T21:56:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23 } ] } - 2016-10-03T14:51:52.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78 } ] } - 2016-08-29T14:12:50.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJBA", "valor": 279 } ] } - 2016-08-08T14:34:26.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJCE", "valor": 280 } ] } - 2016-08-08T07:17:27.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ] } - 2018-12-07T14:22:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-12-06T13:15:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-10-19T09:44:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-06-26T02:23:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-07-27T16:33:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-07-03T13:19:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-06-13T12:01:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-05-11T10:00:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-05-11T09:40:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-05-10T08:47:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-05-09T09:00:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-05-09T08:59:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-05-02T12:20:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-04-12T13:58:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-04-12T13:53:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-04-05T09:04:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-03-13T09:01:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-01-13T11:03:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-11-23T15:25:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-11-23T15:24:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-11-22T11:43:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-11-11T10:56:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-10-14T11:57:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-09-09T10:18:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-08-09T15:58:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-08-09T15:47:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-08-08T11:29:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TJPR — 00000300820218160154 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2021-01-10 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Tribunal: TJSE / TJPR
- Órgão julgador: CAMPO DO BRITO / SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO
- TJSE — 00000716420108250071 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2011-03-17 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJSE
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: CAMPO DO BRITO / SÃO MIGUEL DO ALEIXO
- TJGO — 00210814220198090089 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2019-02-18 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Tribunal: TJSE / TJGO
- Órgão julgador: CAMPO DO BRITO / Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal
- TJPR — 00000013720238160105 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2023-01-01 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Tribunal: TJSE / TJPR
- Órgão julgador: CAMPO DO BRITO / LOANDA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- TJPB — 00001877920168150381 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2016-03-01 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Tribunal: TJSE / TJPB
- Órgão julgador: CAMPO DO BRITO / 1ª Vara Mista de Itabaiana
- TJMT — 00000408720118110042 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2011-03-02 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Tribunal: TJSE / TJMT
- Órgão julgador: CAMPO DO BRITO / Décima Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR
- TJRN — 00001719220008200108 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2000-12-01 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Tribunal: TJSE / TJRN
- Órgão julgador: CAMPO DO BRITO / 1ª VARA
- TJBA — 00000623920188050052 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2018-03-12 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Tribunal: TJSE / TJBA
- Órgão julgador: CAMPO DO BRITO / VARA CRIME
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00011583420168250010 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes do Sistema Nacional de Armas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “CAMPO DO BRITO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 94 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-01-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
96bbb2b020fc56628b9d40fc1ba56336c7334360d421b8600836e318db2c9595. SHA-256 do comentário:b74252d0ba58aae21467071755a5ca95ad5568a12702bf720c043369e4626e82.