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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes do Sistema Nacional de Armas — TJSE 00000716420108250071

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: SÃO MIGUEL DO ALEIXOGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-03-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 259b19e6be76a789053d2be4379583fa33e79ef0d4ec7edfe304b9ca4a69bdf7

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000716420108250071 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes do Sistema Nacional de Armas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “SÃO MIGUEL DO ALEIXO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 41 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-06-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 259b19e6be76a789053d2be4379583fa33e79ef0d4ec7edfe304b9ca4a69bdf7. SHA-256 do comentário: 80d54495faf90ceed97c72a8178865ae4d24730317faeb70bba83c916d2d1608.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-03-17 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  2. 2011-03-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  3. 2011-04-06 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2011-07-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  5. 2011-08-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  6. 2012-03-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2012-04-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2012-04-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2012-04-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2012-05-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2012-05-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2012-09-25 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2012-10-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2012-10-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2012-10-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2012-10-30 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2012-11-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  18. 2015-10-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-03-17 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-07-13 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-08-17 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T18:55:37.572000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110317120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-03-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 259b19e6be76a789053d2be4379583fa33e79ef0d4ec7edfe304b9ca4a69bdf7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-03-17 a 2016-06-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-06-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-10-02
Definitivo (TPU 246)
2015-07-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2012-11-19
Recebimento (TPU 132)
2012-10-31
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2012-10-30
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2012-10-24
Decisão (TPU 3)
2012-10-16
Conclusão (TPU 51)
2012-10-03
Recebimento (TPU 132)
2012-09-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2012-09-25
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2012-07-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-04-06T13:52:08.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2016-06-10T07:45:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-07-14T11:20:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2012-10-31T08:28:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2012-09-27T11:56:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2012-07-18T05:15:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2011-09-13T15:38:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2011-08-24T10:14:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2011-08-03T11:05:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2011-04-03T17:06:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2011-03-17T09:11:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-10-02T10:31:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2012-11-19T09:22:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2012-10-30T09:51:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2012-10-24T09:28:28.000Z — Decisão (TPU 3)
  16. 2012-10-16T11:27:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2012-10-03T10:36:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2012-09-25T11:39:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2012-05-08T11:33:11.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2012-05-08T09:58:06.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2012-04-25T10:20:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2012-04-19T11:39:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2012-04-19T11:39:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2012-03-29T12:31:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  25. 2012-03-29T12:20:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  26. 2011-09-15T09:19:24.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2011-09-15T09:01:28.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2011-08-24T11:11:12.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2011-08-19T13:16:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2011-08-19T13:16:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2011-08-17T12:33:08.000Z — Decisão (TPU 3)
  32. 2011-08-08T14:08:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2011-08-05T12:45:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2011-08-02T09:26:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2011-07-13T12:43:31.000Z — Decisão (TPU 3)
  36. 2011-06-28T09:48:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2011-06-20T09:03:27.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2011-04-06T13:53:08.000Z — Transação Penal (TPU 884)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18175",
    "nome": "São Miguel do Aleixo/Comarca de Ribeirópolis"
  }
}
  39. 2011-03-17T13:25:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2011-03-17T09:20:38.000Z — Decisão (TPU 3)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.