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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSE 00001813920128250024

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: SÃO FRANCISCOGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-12-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e7faecbe07860899bec19f983e9ac08b7314b42ec51c5f741a63e09a7027c83b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001813920128250024 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “SÃO FRANCISCO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 68 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2018-04-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: e7faecbe07860899bec19f983e9ac08b7314b42ec51c5f741a63e09a7027c83b. SHA-256 do comentário: 39064854328884f8227d9eaf3623f94269d43263c4185a20cdb8defffdfd10a3.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 68 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-12-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  2. 2012-12-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  3. 2013-02-28 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2013-06-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  5. 2014-02-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  6. 2014-07-16 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  7. 2014-07-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  8. 2014-08-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  9. 2014-10-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  10. 2014-10-31 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  11. 2014-11-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  12. 2014-11-04 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  13. 2014-11-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2015-03-10 — Morte do agente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2015-03-17 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2015-03-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2015-03-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2018-04-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-12-20 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/64
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-12-20 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/65
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-06-21 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/51

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:39:16.430000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20121220120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-12-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e7faecbe07860899bec19f983e9ac08b7314b42ec51c5f741a63e09a7027c83b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 68 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-12-20 a 2018-04-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-04-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-04-25
Definitivo (TPU 246)
2015-03-30
Definitivo (TPU 246)
2015-03-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-03-20
Recebimento (TPU 132)
2015-03-17
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-03-10
Morte do agente (TPU 1042)
2014-11-27
Conclusão (TPU 51)
2014-11-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-11-04
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-11-04
Recebimento (TPU 132)
2014-10-31
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 68. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-02-28T10:07:43.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2018-04-30T09:02:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-03-30T10:53:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2014-11-18T10:59:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-09-15T11:46:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-08-07T12:27:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-07-04T13:08:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-04-08T11:51:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-04-01T10:14:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-02-24T11:38:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2013-12-16T09:09:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2013-12-12T09:52:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2013-11-19T13:56:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2013-09-02T11:13:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2013-07-11T15:13:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2013-06-26T14:42:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2013-04-29T13:02:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2013-02-06T10:10:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2013-01-28T10:35:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2013-01-28T09:44:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2013-01-24T18:55:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2018-04-25T13:28:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  23. 2015-03-30T10:55:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  24. 2015-03-20T08:29:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2015-03-17T11:06:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2015-03-10T21:48:34.000Z — Morte do agente (TPU 1042)
  27. 2014-11-27T12:40:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2014-11-04T12:47:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2014-11-04T11:07:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2014-10-31T10:56:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2014-10-16T13:26:54.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2014-08-07T16:13:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2014-07-22T10:41:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2014-07-16T10:11:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2014-07-03T16:27:18.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18151",
    "nome": "São Francisco/Comarca de Cedro de São João"
  }
}
  36. 2014-05-12T08:16:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2014-04-30T11:02:29.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2014-04-15T12:23:49.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2014-04-14T12:33:29.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2014-04-14T12:30:39.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.