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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSE 00069500520148250053

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORROGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-01-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8adc11708b8163ad388855fa4b34b63278749284b54b6b6b738084f35a2eaae0

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00069500520148250053 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 72 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-06-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 8adc11708b8163ad388855fa4b34b63278749284b54b6b6b738084f35a2eaae0. SHA-256 do comentário: 6506746a32064da2642467ec7f5455997ba6280ac94e5f87adeec593fd941f3f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 72 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-28 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  2. 2015-01-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  3. 2015-01-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  4. 2015-05-29 — Audiência; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2015-11-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  6. 2015-11-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  7. 2016-01-22 — Audiência; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2018-04-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2018-04-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  10. 2018-04-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  11. 2018-05-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  12. 2018-05-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  13. 2018-05-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  14. 2018-05-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2018-06-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2018-06-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2018-06-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2018-06-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-01-28 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/69
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-01-28 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/68
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-11-18 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/64

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:09:28.759000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150128120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8adc11708b8163ad388855fa4b34b63278749284b54b6b6b738084f35a2eaae0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 72 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-28 a 2018-06-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-06-19
Definitivo (TPU 246)
2018-06-19
Documento (TPU 581)
2018-06-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-06-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-06-04
Documento (TPU 581)
2018-06-04
Documento (TPU 581)
2018-05-29
Expedição de documento (TPU 60)
2018-05-24
Expedição de documento (TPU 60)
2018-05-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-05-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-05-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-05-07
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 72. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-05-07T12:17:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-04-11T10:49:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2016-01-22T15:36:11.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  4. 2015-05-29T14:24:36.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  5. 2018-06-07T12:08:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2018-06-05T04:14:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2018-05-24T11:13:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2018-05-23T09:07:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2018-05-01T02:20:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2018-04-18T15:04:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2018-04-18T15:01:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2018-04-06T02:21:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2018-03-26T13:50:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2018-03-26T10:20:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2018-03-14T16:06:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2017-07-24T09:59:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2017-01-17T07:47:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2017-01-17T07:47:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2016-01-22T10:30:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2016-01-12T15:30:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2015-12-15T14:55:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2015-12-04T13:08:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2015-06-19T11:41:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2015-05-08T08:29:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2015-03-23T12:52:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2018-06-19T09:49:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  27. 2018-06-19T09:48:34.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2018-06-04T08:57:42.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2018-06-04T08:21:15.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2018-05-29T08:36:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2018-05-24T11:31:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2018-05-24T10:39:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  33. 2018-04-24T08:56:22.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2018-04-19T09:14:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2018-04-17T23:11:12.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8582",
    "nome": "1ª Vara Criminal de Socorro"
  }
}
  36. 2018-04-11T12:20:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2018-03-26T10:01:04.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2018-03-19T11:42:53.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2018-03-19T11:26:15.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2017-12-18T12:00:34.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.