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Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas — Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão — TJPR 00000294620258160004

Classe: Cumprimento de Sentença de Ações ColetivasÓrgão: CURITIBA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data de ajuizamento: 2025-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f856fbeaca912e2abd7421eed5e47fb13a0e6edbdfe09a868d22f0fccae5e02b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000294620258160004 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas” e “Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CURITIBA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 47 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2026-06-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f856fbeaca912e2abd7421eed5e47fb13a0e6edbdfe09a868d22f0fccae5e02b. SHA-256 do comentário: 28b4308c0011a2cbabc61ab0b56bdd4cdedcf76f34454660551ee5c73fd15603.

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento.

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · A defesa possível: impugnação · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be8187d6df69ad647ccaae1a6fe8ec4b5f3d73f530083b8bcf73703f1d0dc2eb
  • Registro documental: f856fbeaca912e2abd7421eed5e47fb13a0e6edbdfe09a868d22f0fccae5e02b
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-01-07 — Desmembramento de Feitos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  2. 2025-05-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2025-05-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2025-05-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2025-05-28 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2025-06-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2025-10-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2025-10-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2026-01-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2026-01-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  11. 2026-04-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2026-04-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2026-05-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2026-05-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2026-05-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2026-06-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2026-06-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2026-06-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2026-01-23 trata do assunto oficial «Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-08T05:03:16.191000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250107140224
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-01-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f856fbeaca912e2abd7421eed5e47fb13a0e6edbdfe09a868d22f0fccae5e02b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-01-07 a 2026-06-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-30
Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-30
Documento (TPU 581)
2026-06-30
Documento (TPU 581)
2026-05-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-14
Petição (TPU 85)
2026-05-14
Petição (TPU 85)
2026-05-11
Petição (TPU 85)
2026-04-08
Confirmada (TPU 12266)
2026-04-08
Petição (TPU 85)
2026-04-08
Expedição de documento (TPU 60)
2026-01-23
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2026-01-23
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-01-20T16:34:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8831",
    "nome": "CURITIBA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  2. 2025-01-20T16:40:36.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8831",
    "nome": "CURITIBA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  3. 2025-01-22T15:06:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8831",
    "nome": "CURITIBA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  4. 2025-02-03T12:30:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8831",
    "nome": "CURITIBA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  5. 2025-05-28T12:27:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8831",
    "nome": "CURITIBA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  6. 2025-05-28T12:39:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8831",
    "nome": "CURITIBA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  7. 2025-05-28T12:40:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8831",
    "nome": "CURITIBA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  8. 2025-05-28T12:42:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8831",
    "nome": "CURITIBA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  9. 2025-05-28T12:45:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8831",
    "nome": "CURITIBA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  10. 2025-05-28T12:47:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8831",
    "nome": "CURITIBA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  11. 2025-05-28T12:48:10.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8831",
    "nome": "CURITIBA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  12. 2025-06-27T08:56:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8831",
    "nome": "CURITIBA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  13. 2025-10-13T16:42:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8831",
    "nome": "CURITIBA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  14. 2025-10-14T11:49:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8831",
    "nome": "CURITIBA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  15. 2026-01-23T01:06:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8831",
    "nome": "CURITIBA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  16. 2026-04-08T15:25:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8831",
    "nome": "CURITIBA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  17. 2026-04-08T19:28:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8831",
    "nome": "CURITIBA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  18. 2026-05-11T11:52:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8831",
    "nome": "CURITIBA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  19. 2026-05-14T20:24:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8831",
    "nome": "CURITIBA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  20. 2026-05-14T20:35:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8831",
    "nome": "CURITIBA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  21. 2026-06-30T14:08:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8831",
    "nome": "CURITIBA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  22. 2026-06-30T14:09:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8831",
    "nome": "CURITIBA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  23. 2026-06-30T14:09:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8831",
    "nome": "CURITIBA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  24. 2025-01-07T14:02:24.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8831",
    "nome": "CURITIBA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  25. 2025-01-20T16:38:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8831",
    "nome": "CURITIBA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  26. 2025-01-20T16:38:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8831",
    "nome": "CURITIBA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  27. 2025-01-20T16:38:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8831",
    "nome": "CURITIBA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  28. 2025-01-20T16:39:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8831",
    "nome": "CURITIBA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  29. 2025-01-20T16:40:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8831",
    "nome": "CURITIBA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  30. 2025-01-20T16:40:05.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8831",
    "nome": "CURITIBA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  31. 2025-01-22T15:06:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8831",
    "nome": "CURITIBA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  32. 2025-01-28T14:23:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8831",
    "nome": "CURITIBA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  33. 2025-01-29T08:31:54.000Z — Depósito de Bens/Dinheiro (TPU 12295)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8831",
    "nome": "CURITIBA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  34. 2025-06-08T00:08:25.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8831",
    "nome": "CURITIBA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  35. 2025-06-26T16:10:44.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8831",
    "nome": "CURITIBA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  36. 2025-06-27T08:56:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8831",
    "nome": "CURITIBA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  37. 2025-07-03T00:30:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8831",
    "nome": "CURITIBA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  38. 2025-08-27T17:07:43.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8831",
    "nome": "CURITIBA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  39. 2025-08-27T17:08:20.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8831",
    "nome": "CURITIBA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  40. 2025-10-10T00:44:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8831",
    "nome": "CURITIBA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.