Ação Penal - Procedimento Sumário — Furto — TJSE 00002600520138250017

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: CARMÓPOLISGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-03-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 610af0366615dbc103601c01cc1c6579f8e4c19c3737bbc177f86fe87eef8a85

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002600520138250017 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Furto”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CARMÓPOLIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 175 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2019-02-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 610af0366615dbc103601c01cc1c6579f8e4c19c3737bbc177f86fe87eef8a85. SHA-256 do comentário: 79a6433d5d7e18dcd042fedc6a54e632b5f78e47ad92944720566eb0550b2d41.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 175 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-03-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/172
  2. 2013-11-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/155
  3. 2013-11-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/156
  4. 2014-04-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147
  5. 2014-09-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140
  6. 2014-11-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
  7. 2014-11-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  8. 2015-04-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  9. 2015-06-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  10. 2015-08-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  11. 2016-03-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  12. 2016-08-31 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  13. 2017-05-05 — Audiência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  14. 2017-05-23 — Petição; Alegações finais (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  15. 2017-10-02 — Petição; Alegações finais (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2017-12-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2018-01-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  18. 2019-02-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-03-21 trata do assunto oficial «Furto»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/172
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-11-26 trata do assunto oficial «Furto»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/155
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-11-26 trata do assunto oficial «Furto»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/156

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-29T17:13:25.628000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130321120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-03-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 610af0366615dbc103601c01cc1c6579f8e4c19c3737bbc177f86fe87eef8a85

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 175 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-03-21 a 2019-02-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-02-20
Expedição de documento (TPU 60)
2018-01-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-01-25
Definitivo (TPU 246)
2017-12-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-12-14
Petição (TPU 85)
2017-12-06
Documento (TPU 581)
2017-12-05
Expedição de documento (TPU 60)
2017-12-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-12-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-12-04
Improcedência (TPU 220)
2017-11-16
Conclusão (TPU 51)
2017-11-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Furto

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 175. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-12-14T22:09:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  2. 2017-10-02T19:01:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Alegações finais",
          "valor": 43
        }
      ]
    }
  3. 2017-05-23T10:18:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Alegações finais",
          "valor": 43
        }
      ]
    }
  4. 2017-05-05T09:38:36.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "julgamento",
          "valor": 24
        }
      ]
    }
  5. 2017-05-04T07:59:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  6. 2017-05-03T15:27:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  7. 2017-03-08T21:58:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "julgamento",
          "valor": 24
        }
      ]
    }
  8. 2015-07-15T10:23:24.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução e julgamento",
          "valor": 23
        }
      ]
    }
  9. 2015-06-18T01:04:10.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "julgamento",
          "valor": 24
        }
      ]
    }
  10. 2015-04-07T12:05:27.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução e julgamento",
          "valor": 23
        }
      ]
    }
  11. 2014-09-11T13:33:08.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução e julgamento",
          "valor": 23
        }
      ]
    }
  12. 2014-04-24T08:39:40.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução e julgamento",
          "valor": 23
        }
      ]
    }
  13. 2017-12-14T22:08:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2017-12-05T11:23:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2017-12-05T11:22:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2017-11-16T10:30:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2017-11-10T19:25:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2017-11-10T01:41:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2017-10-30T13:15:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2017-09-09T02:42:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2017-08-28T10:49:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2017-08-15T02:44:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2017-08-02T09:52:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2017-08-01T10:34:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2017-05-20T06:52:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2017-05-09T11:54:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2017-04-27T18:07:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2017-04-21T21:47:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2017-04-21T21:47:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2017-04-20T11:08:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2017-04-20T11:07:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2017-04-20T10:50:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2017-01-19T14:31:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2017-01-19T14:31:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2016-10-18T09:52:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2016-10-04T11:24:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2016-09-30T10:23:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2016-09-05T11:47:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2016-09-05T11:47:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2016-08-19T12:25:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.