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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Acidente de Trabalho — TRT3 00000112220135030048

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Vara do Trabalho de AraxaGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6a52fa15908857862692c281ccb83b7e75b0fead63352d2f10120f504792a0d8

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000112220135030048 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Acidente de Trabalho”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Araxa”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 151 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2018-04-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 6a52fa15908857862692c281ccb83b7e75b0fead63352d2f10120f504792a0d8. SHA-256 do comentário: b0fde29b3569f0515ac4d9a525d76f91a719d48c529e3647f6bb4aaa04caa0b2.

Contexto jurídico e comentários autorais

Acidente de trabalho: seus direitos por inteiro

Tema documentado no texto da fonte

Tudo começa no enquadramento. O art. 19 da Lei 8.213/1991 define acidente de trabalho como aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa e provoca lesão corporal ou perturbação funcional, causando morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade de trabalho. A lei ainda equipara a esse conceito situações como o acidente de trajeto e as doenças ocupacionais, o que amplia bastante o alcance da proteção.

Trecho de Acidente de trabalho: seus direitos por inteiro · O conceito legal que abre todas as portas · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: acidente, trabalho.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: ddbd2e5cd7f4684e777eec15552dee1eeee8918367cb050f2e337f03e4fac404
  • Registro documental: 6a52fa15908857862692c281ccb83b7e75b0fead63352d2f10120f504792a0d8
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 151 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-10 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-01-29 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  3. 2015-02-13 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  4. 2015-02-13 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  5. 2015-06-12 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  6. 2015-06-12 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  7. 2016-07-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  8. 2017-11-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  9. 2017-11-22 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  10. 2017-12-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/148
  11. 2017-12-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  12. 2018-01-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  13. 2018-01-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  14. 2018-02-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/149
  15. 2018-03-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  16. 2018-04-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  17. 2018-04-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/150
  18. 2018-04-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-01-29 trata do assunto oficial «Acidente de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-02-13 trata do assunto oficial «Acidente de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48
  3. O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2015-02-13 trata do assunto oficial «Acidente de Trabalho»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/125

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:45:01.541021082Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-10T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 6a52fa15908857862692c281ccb83b7e75b0fead63352d2f10120f504792a0d8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 151 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-10 a 2018-04-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-04-20
Conclusão (TPU 51)
2018-04-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-04-05
Conclusão (TPU 51)
2018-03-16
Conclusão (TPU 51)
2018-02-20
Mero expediente (TPU 11010)
2018-01-26
Conclusão (TPU 51)
2018-01-23
Conclusão (TPU 51)
2017-12-15
Conclusão (TPU 51)
2017-12-06
Mero expediente (TPU 11010)
2017-11-22
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-11-21
Conclusão (TPU 51)
2017-11-14
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Acidente de Trabalho

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 151. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-03-13T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2013-01-22T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  5. 2013-03-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2013-03-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2013-04-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2013-04-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2013-04-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2013-04-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2013-04-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2013-04-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2013-04-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2013-05-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2013-05-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2013-05-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2013-05-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2013-05-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2013-05-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2013-06-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2013-06-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2013-06-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2013-06-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2013-07-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2013-07-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2013-08-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2013-08-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2013-09-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2013-09-03T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2013-09-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2013-09-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2013-10-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2013-10-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2013-10-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2013-11-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  36. 2013-12-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2014-06-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2014-09-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  39. 2015-01-19T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  40. 2015-01-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.