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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Multa de 40% do FGTS — TRT3 00002113620105030015

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-02-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4e758eff723c4295d24d450d193544f34c280528ebba3e4c5b46b2c060836ace

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002113620105030015 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Multa de 40% do FGTS | Multa Prevista em Norma Coletiva | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Liberação/Entrega das Guias | FGTS | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2015-07-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 4e758eff723c4295d24d450d193544f34c280528ebba3e4c5b46b2c060836ace. SHA-256 do comentário: c56e6a247f7d9f21bd3aced0d9749b0c7d0759865c7623f645bfe0e5c7ead831.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-02-19 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-02-19 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2010-03-09 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2010-03-09 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2010-10-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2010-10-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2010-11-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2015-06-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2015-06-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2015-07-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2015-07-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2015-07-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2015-07-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2015-07-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2010-03-09 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:17:34.902782428Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-02-19T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-02-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 4e758eff723c4295d24d450d193544f34c280528ebba3e4c5b46b2c060836ace

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 14 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-02-19 a 2015-07-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-07-30
Recebimento (TPU 977)
2015-07-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-07-06
Expedição de documento (TPU 60)
2015-07-03
Mero expediente (TPU 11010)
2015-07-02
Conclusão (TPU 51)
2015-06-15
Mero expediente (TPU 11010)
2015-06-12
Conclusão (TPU 51)
2010-11-24
Recebimento (TPU 977)
2010-10-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2010-10-11
Mero expediente (TPU 11010)
2010-03-09
de Instrução (TPU 12749)
2010-03-09
Homologação de Transação (TPU 466)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Multa Prevista em Norma Coletiva | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Liberação/Entrega das Guias | FGTS | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-02-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2010-02-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2010-03-09T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2015-06-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2015-07-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2015-07-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2010-03-09T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  8. 2010-10-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2010-10-18T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  10. 2010-11-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  11. 2015-06-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2015-07-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2015-07-29T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  14. 2015-07-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.