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TRF1 — 00000187620074013600

Classe: Tutela Cautelar AntecedenteOrgao: 01ª - CuiabáGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-12-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6cfd6c1a4d85cc910935f2fdae58cf1e9021ccdf3c45015fa1f7e196c8193720

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 81 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-01-08 a 2026-07-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-08: Definitivo (TPU 246)
2026-07-08: Recebimento (TPU 132)
2026-07-08: Petição (TPU 85)
2020-02-27: Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2020-01-29: Ato ordinatório (TPU 11383)
2010-11-23: Remessa (TPU 123)
2008-08-22: Remessa (TPU 123)
2008-08-01: Ato ordinatório (TPU 11383)
2008-08-01: Petição (TPU 85)
2008-07-23: Intimação (TPU 12263)
2008-07-23: Publicação (TPU 92)
2008-07-10: Intimação (TPU 12263)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Suspensão da Exigibilidade | Decadência/Prescrição

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 81. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2007-01-08T10:01:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
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    "nome": "05ª - Cuiabá"
  }
}

2007-01-08T13:39:09.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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    "codigo": "17718",
    "nome": "05ª - Cuiabá"
  }
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2007-01-08T16:08:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2007-07-31T18:38:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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    "nome": "05ª - Cuiabá"
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2007-08-28T18:58:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "17718",
    "nome": "05ª - Cuiabá"
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2007-08-31T17:25:27.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
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    "codigo": "17718",
    "nome": "05ª - Cuiabá"
  }
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2007-09-03T16:44:22.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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    "nome": "05ª - Cuiabá"
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2007-10-17T18:51:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "17718",
    "nome": "05ª - Cuiabá"
  }
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2008-01-29T18:01:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "17718",
    "nome": "05ª - Cuiabá"
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2008-02-11T15:45:14.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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    "codigo": "17718",
    "nome": "05ª - Cuiabá"
  }
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2008-02-19T14:04:17.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17718",
    "nome": "05ª - Cuiabá"
  }
}

2008-03-13T18:35:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17718",
    "nome": "05ª - Cuiabá"
  }
}

2008-06-20T16:20:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Apelação",
      "valor": 44
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17718",
    "nome": "05ª - Cuiabá"
  }
}

2008-06-23T16:54:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17718",
    "nome": "05ª - Cuiabá"
  }
}

2008-08-01T16:54:47.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17718",
    "nome": "05ª - Cuiabá"
  }
}

2008-08-22T12:43:45.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17718",
    "nome": "05ª - Cuiabá"
  }
}

2010-11-23T19:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12392",
    "nome": "01ª - Cuiabá"
  }
}

2007-01-08T13:39:06.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17718",
    "nome": "05ª - Cuiabá"
  }
}
```
2007-01-08T15:49:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17718",
    "nome": "05ª - Cuiabá"
  }
}
```

2007-01-08T16:09:25.000Z — Liminar (TPU 339)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17718",
    "nome": "05ª - Cuiabá"
  }
}

2007-01-08T16:10:37.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17718",
    "nome": "05ª - Cuiabá"
  }
}
```
2007-01-08T16:11:31.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17718",
    "nome": "05ª - Cuiabá"
  }
}
```
2007-01-08T16:13:24.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17718",
    "nome": "05ª - Cuiabá"
  }
}
```
2007-01-09T15:34:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17718",
    "nome": "05ª - Cuiabá"
  }
}
```
2007-01-11T17:59:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17718",
    "nome": "05ª - Cuiabá"
  }
}
```
2007-01-19T17:43:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17718",
    "nome": "05ª - Cuiabá"
  }
}
```
2007-01-23T14:32:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17718",
    "nome": "05ª - Cuiabá"
  }
}
```
2007-03-15T15:57:38.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17718",
    "nome": "05ª - Cuiabá"
  }
}
```
2007-03-15T18:54:44.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17718",
    "nome": "05ª - Cuiabá"
  }
}
```
2007-03-28T18:47:02.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17718",
    "nome": "05ª - Cuiabá"
  }
}
```
2007-03-28T18:49:52.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17718",
    "nome": "05ª - Cuiabá"
  }
}
```
2007-05-02T16:19:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17718",
    "nome": "05ª - Cuiabá"
  }
}
```
2007-05-07T15:47:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17718",
    "nome": "05ª - Cuiabá"
  }
}
```
2007-07-31T18:39:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17718",
    "nome": "05ª - Cuiabá"
  }
}
```
2007-08-01T16:28:14.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17718",
    "nome": "05ª - Cuiabá"
  }
}
```
2007-08-22T18:10:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17718",
    "nome": "05ª - Cuiabá"
  }
}
```
2007-08-28T18:58:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17718",
    "nome": "05ª - Cuiabá"
  }
}
```
2007-08-31T14:09:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17718",
    "nome": "05ª - Cuiabá"
  }
}
```
2007-09-03T18:05:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17718",
    "nome": "05ª - Cuiabá"
  }
}
```
2007-09-04T14:27:52.000Z — Citação (TPU 12284)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17718",
    "nome": "05ª - Cuiabá"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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TJMG — 51498527420188130024 — Recurso Especial · 2023-02-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJMG
- Classe processual: Tutela Cautelar Antecedente / Recurso Especial
- Órgão julgador: 01ª - Cuiabá / Primeira Vice-Presidência
TJMG — 51299613820168130024 — Recurso Especial · 2022-08-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJMG
- Classe processual: Tutela Cautelar Antecedente / Recurso Especial
- Órgão julgador: 01ª - Cuiabá / Primeira Vice-Presidência
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- Classe processual: Tutela Cautelar Antecedente / Outros procedimentos de jurisdição voluntária
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