Wiki Jurídica

Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00000117620115030085

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Vara do Trabalho de DiamantinaGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 96c09141e10cb82466ec745bc5b6f74df07950dcafa1a1d2fc6e5fa41475c301

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 96c09141e10cb82466ec745bc5b6f74df07950dcafa1a1d2fc6e5fa41475c301
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 55 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-01-07 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-04-18 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2013-06-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  4. 2013-06-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  5. 2013-06-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  6. 2013-06-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  7. 2013-06-21 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  8. 2013-07-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  9. 2013-07-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  10. 2013-07-31 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  11. 2013-08-01 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  12. 2013-08-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  13. 2013-08-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  14. 2015-04-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  15. 2015-04-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  16. 2015-05-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  17. 2018-08-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  18. 2026-05-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-04-18 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-13T06:00:07.567000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110107000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-01-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 96c09141e10cb82466ec745bc5b6f74df07950dcafa1a1d2fc6e5fa41475c301

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 55 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-07 a 2026-05-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-14
Mero expediente (TPU 11010)
2018-08-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-05-05
Mero expediente (TPU 11010)
2015-04-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-04-28
Mero expediente (TPU 11010)
2013-08-08
Mero expediente (TPU 11010)
2013-08-06
Expedição de documento (TPU 60)
2013-08-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2013-07-31
Mero expediente (TPU 11010)
2013-07-02
Mero expediente (TPU 11010)
2013-07-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2013-06-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa Prevista em Norma Coletiva | Multa do Artigo 477 da CLT | FGTS

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 55. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19145",
    "nome": "Vara do Trabalho de Diamantina"
  }
}
  2. 2011-01-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19145",
    "nome": "Vara do Trabalho de Diamantina"
  }
}
  3. 2011-02-01T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19145",
    "nome": "Vara do Trabalho de Diamantina"
  }
}
  4. 2011-02-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19145",
    "nome": "Vara do Trabalho de Diamantina"
  }
}
  5. 2011-02-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19145",
    "nome": "Vara do Trabalho de Diamantina"
  }
}
  6. 2011-02-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19145",
    "nome": "Vara do Trabalho de Diamantina"
  }
}
  7. 2011-03-21T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19145",
    "nome": "Vara do Trabalho de Diamantina"
  }
}
  8. 2011-02-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19145",
    "nome": "Vara do Trabalho de Diamantina"
  }
}
  9. 2011-02-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19145",
    "nome": "Vara do Trabalho de Diamantina"
  }
}
  10. 2011-02-24T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19145",
    "nome": "Vara do Trabalho de Diamantina"
  }
}
  11. 2011-03-03T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19145",
    "nome": "Vara do Trabalho de Diamantina"
  }
}
  12. 2011-03-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19145",
    "nome": "Vara do Trabalho de Diamantina"
  }
}
  13. 2011-04-06T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19145",
    "nome": "Vara do Trabalho de Diamantina"
  }
}
  14. 2011-03-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19145",
    "nome": "Vara do Trabalho de Diamantina"
  }
}
  15. 2011-03-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19145",
    "nome": "Vara do Trabalho de Diamantina"
  }
}
  16. 2011-04-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19145",
    "nome": "Vara do Trabalho de Diamantina"
  }
}
  17. 2011-04-18T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19145",
    "nome": "Vara do Trabalho de Diamantina"
  }
}
  18. 2011-04-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19145",
    "nome": "Vara do Trabalho de Diamantina"
  }
}
  19. 2011-04-25T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19145",
    "nome": "Vara do Trabalho de Diamantina"
  }
}
  20. 2011-05-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19145",
    "nome": "Vara do Trabalho de Diamantina"
  }
}
  21. 2011-05-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19145",
    "nome": "Vara do Trabalho de Diamantina"
  }
}
  22. 2011-05-31T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19145",
    "nome": "Vara do Trabalho de Diamantina"
  }
}
  23. 2013-04-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19145",
    "nome": "Vara do Trabalho de Diamantina"
  }
}
  24. 2013-04-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19145",
    "nome": "Vara do Trabalho de Diamantina"
  }
}
  25. 2013-04-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19145",
    "nome": "Vara do Trabalho de Diamantina"
  }
}
  26. 2013-05-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19145",
    "nome": "Vara do Trabalho de Diamantina"
  }
}
  27. 2013-05-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19145",
    "nome": "Vara do Trabalho de Diamantina"
  }
}
  28. 2013-06-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19145",
    "nome": "Vara do Trabalho de Diamantina"
  }
}
  29. 2013-06-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19145",
    "nome": "Vara do Trabalho de Diamantina"
  }
}
  30. 2013-06-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19145",
    "nome": "Vara do Trabalho de Diamantina"
  }
}
  31. 2013-06-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19145",
    "nome": "Vara do Trabalho de Diamantina"
  }
}
  32. 2013-07-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19145",
    "nome": "Vara do Trabalho de Diamantina"
  }
}
  33. 2013-08-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19145",
    "nome": "Vara do Trabalho de Diamantina"
  }
}
  34. 2013-08-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19145",
    "nome": "Vara do Trabalho de Diamantina"
  }
}
  35. 2015-04-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19145",
    "nome": "Vara do Trabalho de Diamantina"
  }
}
  36. 2018-08-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19145",
    "nome": "Vara do Trabalho de Diamantina"
  }
}
  37. 2011-02-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19145",
    "nome": "Vara do Trabalho de Diamantina"
  }
}
  38. 2011-02-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19145",
    "nome": "Vara do Trabalho de Diamantina"
  }
}
  39. 2011-04-18T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19145",
    "nome": "Vara do Trabalho de Diamantina"
  }
}
  40. 2011-05-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19145",
    "nome": "Vara do Trabalho de Diamantina"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.