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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Indenização — TRT2 00006724120125020055

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 55ª Vara do Trabalho de São PauloGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-03-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 22cb2ac1377867f963f8cb6279dc6dad4ddf5cf5cf9eedd7f8a145429a8b3080

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00006724120125020055 no TRT2 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização | Nulidade | Liberação/Entrega das Guias | Depósito/Diferenças | Abono Pecuniário | Fruição/Gozo | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Décimo Terceiro Salário Proporcional | FGTS | Trabalho em Condições Análogas à de Escravo | Multa de 40% do FGTS | Unicidade Contratual | Reflexos | Multa do Artigo 477 da CLT | Décimo Terceiro Salário | Saldo de Salário | indenização Adicional | Pré-contratação | Base de Cálculo | CTPS | Seguro Desemprego | Anotação/Baixa/Retificação | Correção Monetária | Expurgos Inflacionários | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Devolução/Retenção | Multa do Artigo 467 da CLT”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “55ª Vara do Trabalho de São Paulo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 281 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente”, em 2026-06-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 22cb2ac1377867f963f8cb6279dc6dad4ddf5cf5cf9eedd7f8a145429a8b3080. SHA-256 do comentário: 56166e63cc02063e8052ad5fa1c2b6d83cbbbff49f5bafe6ab64d45529a3ae2f.

Contexto jurídico e comentários autorais

Unicidade contratual: contratos sucessivos viram um só

Tema documentado no texto da fonte

Nem toda recontratação gera unicidade. Contratos separados por anos, com mudança real de função e de estrutura, costumam ser tratados como vínculos autônomos.

Trecho de Unicidade contratual: contratos sucessivos viram um só · Situações em que os contratos permanecem separados · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: contratual, unicidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1250b90117363e3b8bd75498ad4e949ee2985d5361c6be24a5036467bcbce563
  • Registro documental: 22cb2ac1377867f963f8cb6279dc6dad4ddf5cf5cf9eedd7f8a145429a8b3080
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 281 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-03-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-12-23 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/240
  3. 2022-04-09 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/250
  4. 2025-01-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/184/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/184
  5. 2025-04-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/190/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/190
  6. 2025-05-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/191/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/191
  7. 2025-06-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/196/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/196
  8. 2025-09-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/206/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/206
  9. 2025-09-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/207/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/207
  10. 2025-10-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/217/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/217
  11. 2025-10-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/220/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/220
  12. 2025-11-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/227/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/227
  13. 2025-12-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/228/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/228
  14. 2026-01-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/229/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/229
  15. 2026-01-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/230/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/230
  16. 2026-02-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/231/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/231
  17. 2026-03-26 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/237/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/237
  18. 2026-06-12 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/238

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-12-23 trata do assunto oficial «Indenização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/240
  2. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2022-04-09 trata do assunto oficial «Indenização»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/250
  3. O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2026-06-12 trata do assunto oficial «Indenização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/238

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-12T22:10:19.530000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120323000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-03-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 22cb2ac1377867f963f8cb6279dc6dad4ddf5cf5cf9eedd7f8a145429a8b3080

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 281 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-03-23 a 2026-06-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-12
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
2026-03-26
Mandado (TPU 106)
2026-03-16
Mandado (TPU 985)
2026-03-13
Mandado (TPU 985)
2026-03-13
Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-02-21
Publicação (TPU 92)
2026-02-19
Expedição de documento (TPU 60)
2026-02-19
Mero expediente (TPU 11010)
2026-02-12
Conclusão (TPU 51)
2026-01-27
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Indenização | Nulidade | Liberação/Entrega das Guias | Depósito/Diferenças | Abono Pecuniário | Fruição/Gozo | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Décimo Terceiro Salário Proporcional | FGTS | Trabalho em Condições Análogas à de Escravo | Multa de 40% do FGTS | Unicidade Contratual | Reflexos | Multa do Artigo 477 da CLT | Décimo Terceiro Salário | Saldo de Salário | indenização Adicional | Pré-contratação | Base de Cálculo | CTPS | Seguro Desemprego | Anotação/Baixa/Retificação | Correção Monetária | Expurgos Inflacionários | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Devolução/Retenção | Multa do Artigo 467 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 281. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-03-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29954",
    "nome": "55ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  2. 2020-04-03T11:36:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29954",
    "nome": "55ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  3. 2020-04-05T22:02:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29954",
    "nome": "55ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  4. 2020-04-07T00:26:18.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29954",
    "nome": "55ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  5. 2020-04-07T00:26:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29954",
    "nome": "55ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  6. 2020-05-19T00:51:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29954",
    "nome": "55ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  7. 2021-08-20T13:59:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29954",
    "nome": "55ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  8. 2021-08-23T14:53:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29954",
    "nome": "55ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  9. 2021-08-24T00:30:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29954",
    "nome": "55ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  10. 2021-08-24T15:29:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29954",
    "nome": "55ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  11. 2021-08-25T01:27:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29954",
    "nome": "55ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  12. 2021-08-25T01:27:48.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29954",
    "nome": "55ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  13. 2021-08-31T19:46:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29954",
    "nome": "55ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  14. 2021-09-02T00:54:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29954",
    "nome": "55ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  15. 2021-10-23T18:00:37.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29954",
    "nome": "55ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  16. 2021-11-05T10:05:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29954",
    "nome": "55ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  17. 2021-11-05T11:33:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29954",
    "nome": "55ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  18. 2021-11-06T01:52:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29954",
    "nome": "55ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  19. 2021-11-06T01:52:49.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29954",
    "nome": "55ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  20. 2021-11-10T08:54:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29954",
    "nome": "55ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  21. 2021-11-10T08:54:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29954",
    "nome": "55ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  22. 2021-11-10T08:54:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29954",
    "nome": "55ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  23. 2021-11-10T09:24:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29954",
    "nome": "55ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  24. 2021-11-10T09:24:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29954",
    "nome": "55ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  25. 2021-11-10T09:24:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29954",
    "nome": "55ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  26. 2021-11-17T00:53:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29954",
    "nome": "55ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  27. 2021-12-03T00:51:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29954",
    "nome": "55ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  28. 2021-12-03T00:51:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29954",
    "nome": "55ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  29. 2021-12-03T00:51:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29954",
    "nome": "55ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  30. 2021-12-03T00:51:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29954",
    "nome": "55ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  31. 2021-12-03T00:51:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29954",
    "nome": "55ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  32. 2021-12-03T00:51:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29954",
    "nome": "55ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  33. 2022-01-27T12:10:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "55ª Vara do Trabalho de São Paulo"
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  34. 2022-01-28T20:45:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29954",
    "nome": "55ª Vara do Trabalho de São Paulo"
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  35. 2022-01-31T16:26:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  36. 2022-02-01T01:35:59.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "29954",
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  37. 2022-02-01T01:35:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "29954",
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  38. 2022-02-01T12:44:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29954",
    "nome": "55ª Vara do Trabalho de São Paulo"
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}
  39. 2022-02-02T14:09:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29954",
    "nome": "55ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  40. 2022-02-16T00:47:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "29954",
    "nome": "55ª Vara do Trabalho de São Paulo"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.