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TRE-PI — 00000220420186180039

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 039ª ZONA ELEITORAL DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO PIGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-11-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bf5b5536aabe56dc96e9fda6e87cad4c6840775785d7b781dc80db3d27e6f653

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 102 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-11-13 a 2023-04-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-03
Definitivo (TPU 246)
2023-04-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-04-03
Documento (TPU 581)
2023-03-31
Documento (TPU 581)
2023-03-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-03-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-14
Petição (TPU 85)
2023-03-13
Publicação (TPU 92)
2023-03-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-03-10
Recebimento (TPU 132)
2023-03-10
Absolvição Sumária do art. 397-CPP (TPU 11876)
2023-03-10
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Divulgação de Fatos Inverídicos na Propaganda Eleitoral | Divulgação de Propaganda Eleitoral no Dia da Eleição | Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 102. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-11-13T10:08:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2018-11-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2021-02-04T11:04:59.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  4. 2021-02-08T14:28:33.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  5. 2021-02-08T14:28:35.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  6. 2021-03-08T13:55:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2021-07-06T15:01:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2022-04-28T10:06:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2022-10-05T11:41:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14452",
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  10. 2022-10-06T15:43:34.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
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    },
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      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "admonitária",
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    }
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    "nome": "039ª ZONA ELEITORAL DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO PI"
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  11. 2022-10-13T08:57:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2022-11-30T13:15:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2018-11-13T10:08:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2019-04-11T09:59:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2021-01-20T13:52:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  16. 2021-02-09T10:28:11.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 279
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  17. 2021-02-09T14:15:23.000Z — Documento (TPU 581)
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  18. 2021-02-09T14:17:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2021-02-11T13:35:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  20. 2021-02-11T13:35:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  21. 2021-02-11T13:35:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  22. 2021-02-11T13:36:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  23. 2021-02-11T13:36:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2021-02-11T13:36:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2021-02-11T22:38:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2021-02-11T22:38:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  27. 2021-02-11T22:38:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14452",
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  28. 2021-02-12T03:11:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2021-02-12T03:11:40.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2021-02-26T16:29:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2021-03-02T02:25:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  32. 2021-03-02T02:25:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  33. 2021-04-28T11:51:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  34. 2021-04-28T11:51:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  35. 2021-04-28T11:52:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14452",
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  36. 2021-04-28T11:52:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14452",
    "nome": "039ª ZONA ELEITORAL DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO PI"
  }
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  37. 2021-04-28T11:52:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14452",
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  38. 2021-04-29T15:54:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14452",
    "nome": "039ª ZONA ELEITORAL DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO PI"
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  39. 2021-04-29T15:54:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14452",
    "nome": "039ª ZONA ELEITORAL DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO PI"
  }
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  40. 2021-04-29T15:54:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14452",
    "nome": "039ª ZONA ELEITORAL DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO PI"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.