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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Inadimplemento — TJSP 00019506419968260655

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteOrgao: 01 CUMULATIVA DE VARZEA PAULISTAGrau: G1Data Ajuizamento: 1996-12-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 54392fa5b5efcddebf4a9712bcfbf79d575b05fd50e1f6e733d3515f9ba7f123

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 85 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2004-09-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2006-08-28 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  3. 2006-09-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  4. 2006-10-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  5. 2006-11-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  6. 2007-03-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  7. 2010-11-30 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  8. 2011-05-31 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  9. 2012-10-11 — Mudança de Classe Processual; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome); cumpridos (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  10. 2015-08-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  11. 2015-09-28 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  12. 2015-10-14 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  13. 2015-10-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  14. 2015-10-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  15. 2015-10-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  16. 2016-03-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  17. 2022-10-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  18. 2023-02-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Inadimplemento» foi examinada no registro «Julgamento» em 2006-08-28? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2006-11-10 no assunto oficial «Inadimplemento»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38
  3. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2015-10-14 para o assunto oficial «Inadimplemento»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/72

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 85 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-09-27 a 2023-02-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-01
Definitivo (TPU 246)
2022-10-11
Petição (TPU 85)
2017-02-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-03-30
Definitivo (TPU 246)
2016-03-22
Expedição de documento (TPU 60)
2015-10-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-10-22
Publicação (TPU 92)
2015-10-21
Remessa (TPU 123)
2015-10-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-10-14
Expedição de documento (TPU 60)
2015-10-14
Petição (TPU 85)
2015-10-14
Desarquivamento (TPU 893)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inadimplemento

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 85. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2004-09-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  2. 2005-03-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2005-05-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2005-09-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2005-06-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2005-10-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2005-12-08T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2005-12-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2005-08-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2005-08-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2005-10-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  12. 2005-10-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2005-11-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2005-12-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2005-12-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2006-01-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2006-01-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  18. 2006-06-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2006-10-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2006-03-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2006-05-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2006-04-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2006-09-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  24. 2006-06-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2006-06-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2006-06-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2006-05-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2006-10-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  29. 2006-07-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  30. 2006-08-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  31. 2006-08-28T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  32. 2006-08-31T11:55:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  33. 2006-04-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2006-12-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2006-09-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  36. 2006-09-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  37. 2006-09-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2006-09-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2006-11-10T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  40. 2006-11-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.