TRE-PB — 06000049820266150050
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Registro público original completo (JSON)
Assuntos
Regularização de Contas Anuais
Movimentações públicas
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Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14281", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - POCINHOS/PB" } } - 2026-07-13T10:00:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14281", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - POCINHOS/PB" } } - 2026-07-13T10:00:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
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Outras decisões e processos do mesmo assunto
Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.
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- TRE-RJ — 06000701520256190111 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2025-12-08 · 1 referência(s) em comum