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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Multa do Artigo 467 da CLT — TRT3 00000017620135030080

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: Vara do Trabalho de PatrocínioGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 19b10a73f1eaf845320687a2de7312009e65f9373a88eab2343518170369ae3c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
  • Registro documental: 19b10a73f1eaf845320687a2de7312009e65f9373a88eab2343518170369ae3c
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 136 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-07 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-08-19 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  3. 2016-06-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  4. 2017-02-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  5. 2017-02-16 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  6. 2017-02-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  7. 2017-02-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  8. 2017-02-21 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  9. 2017-02-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  10. 2017-03-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  11. 2017-03-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  12. 2017-03-20 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  13. 2018-01-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  14. 2018-01-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  15. 2018-01-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  16. 2018-01-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  17. 2018-01-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  18. 2018-02-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-08-19 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/50
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-06-29 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/71

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 136 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-07 a 2018-02-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-02-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-01-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-01-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-01-18
Expedição de documento (TPU 60)
2018-01-17
Mero expediente (TPU 11010)
2018-01-09
Conclusão (TPU 51)
2017-03-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-03-14
Mero expediente (TPU 11010)
2017-03-03
Mero expediente (TPU 11010)
2017-02-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-02-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-02-20
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa do Artigo 467 da CLT | Reajuste Salarial | Multa do Artigo 477 da CLT | Horas in Itinere | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Insalubridade | Adicional de Hora Extra | Horas Extras | Intervalo Intrajornada

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 136. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-01-30T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2013-01-16T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  5. 2013-01-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2013-01-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2013-01-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  8. 2013-02-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2013-02-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2013-02-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2013-02-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2013-02-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2013-02-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2013-03-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2013-04-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2013-04-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2013-04-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  18. 2013-04-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2013-04-09T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  20. 2013-04-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2013-04-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2013-04-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2013-04-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2013-04-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2013-05-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2013-05-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2013-05-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2013-05-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2013-05-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2013-05-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2013-05-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2013-05-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2013-06-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  34. 2013-07-02T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  35. 2013-06-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2013-06-13T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  37. 2013-06-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2013-07-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  39. 2013-08-01T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  40. 2013-07-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.