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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Indenização por Dano Moral — TRT3 00002126220135030129

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de Pouso AlegreGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-02-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 97924bb69aa240cd1f6b32344f71f89338d3cfb90a4ca6caa0e494e0260786e5

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002126220135030129 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Provas | Adicional Noturno | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Honorários Advocatícios | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Contratuais | Descontos Salariais - Devolução | Liberação/Entrega das Guias | Adicional de Hora Extra | Salário/Diferença Salarial | Desconfiguração de Justa Causa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2015-03-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 97924bb69aa240cd1f6b32344f71f89338d3cfb90a4ca6caa0e494e0260786e5. SHA-256 do comentário: e7a9e070455924520c8510b1a65cdea92f9a9a2ed7609d4dc4e31cbe435ecf95.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Trabalhadores rurais e alguns regimes específicos têm faixas horárias e percentuais próprios, distintos da regra geral urbana. Quando o horário de trabalho muda de turno em razão de revezamento, o §2º do art. 73 ainda assim considera noturno o período entre 22h e 5h, de modo que o simples fato de o trabalhador alternar turnos não afasta o direito ao adicional nas horas efetivamente cumpridas dentro dessa faixa.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Quando o adicional deixa de incidir · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dd866f65b6ea88e7d8ae4095dfc8a3b27230ca7f3df39e29c374ca0b3d13b45f
  • Registro documental: 97924bb69aa240cd1f6b32344f71f89338d3cfb90a4ca6caa0e494e0260786e5
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-02-07 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-04-23 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  3. 2014-04-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  4. 2014-07-03 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2014-07-03 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  6. 2014-07-11 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2014-07-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2014-07-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  9. 2014-07-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  10. 2014-07-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2014-08-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2014-09-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  13. 2014-09-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2014-10-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  15. 2015-01-23 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2015-01-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  17. 2015-02-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2015-03-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-07-03 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T06:07:13.260907597Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-02-07T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-02-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 97924bb69aa240cd1f6b32344f71f89338d3cfb90a4ca6caa0e494e0260786e5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-02-07 a 2015-03-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-03-02
Recebimento (TPU 977)
2015-02-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-01-26
Mero expediente (TPU 11010)
2015-01-23
Petição (TPU 85)
2014-10-01
Mero expediente (TPU 11010)
2014-09-11
Conclusão (TPU 51)
2014-09-01
Mero expediente (TPU 11010)
2014-08-15
Conclusão (TPU 51)
2014-07-29
Conclusão (TPU 51)
2014-07-21
Mero expediente (TPU 11010)
2014-07-18
Mero expediente (TPU 11010)
2014-07-16
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Provas | Adicional Noturno | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Honorários Advocatícios | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Contratuais | Descontos Salariais - Devolução | Liberação/Entrega das Guias | Adicional de Hora Extra | Salário/Diferença Salarial | Desconfiguração de Justa Causa

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-02-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-02-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-02-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  4. 2013-03-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2013-04-16T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  6. 2013-03-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2013-04-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2013-04-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  9. 2013-04-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2013-05-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2013-08-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2013-08-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2013-11-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  14. 2014-04-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  15. 2014-07-03T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  16. 2014-07-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2014-07-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2014-07-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2014-08-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2014-09-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2015-01-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2013-02-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2013-02-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2013-03-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2013-08-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2013-11-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2014-04-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2014-07-03T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  29. 2014-07-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2014-07-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2014-09-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2014-10-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2015-01-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2015-02-02T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  35. 2015-03-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.