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Cumprimento de sentença — Serviços Hospitalares — TJCE 02008234720208060001

Classe: Cumprimento de sentençaÓrgão: 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZAGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c22ca5febfbe8e7f0960845edcca01f9bdfea5d794a17412efbefa198654df69

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 02008234720208060001 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Serviços Hospitalares”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 250 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Incompetência”, em 2025-01-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: c22ca5febfbe8e7f0960845edcca01f9bdfea5d794a17412efbefa198654df69. SHA-256 do comentário: 9b18c7ad6d13cce0809cca09fd410dc0fece66008e165d942ca282cc6ce1943f.

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento.

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · A defesa possível: impugnação · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1912e964ff78089097a51428740391554b25ce730bf0c8d958bfbac803f1ad55
  • Registro documental: c22ca5febfbe8e7f0960845edcca01f9bdfea5d794a17412efbefa198654df69
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 250 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-01-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  2. 2024-05-31 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/199
  3. 2024-08-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/179
  4. 2024-08-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  5. 2024-08-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/153
  6. 2024-08-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/248
  7. 2024-08-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2024-08-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  9. 2024-08-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  10. 2024-09-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  11. 2024-09-26 — deferimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/204
  12. 2024-10-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  13. 2024-10-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/180
  14. 2024-10-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  15. 2024-11-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/249
  16. 2024-11-09 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/154
  17. 2024-12-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2025-01-21 — Incompetência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-05-31 trata do assunto oficial «Serviços Hospitalares»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/199
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-11-07 trata do assunto oficial «Serviços Hospitalares»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/249

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-30T22:14:21.103486170Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200107000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-01-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c22ca5febfbe8e7f0960845edcca01f9bdfea5d794a17412efbefa198654df69

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 250 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-14 a 2025-01-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-01-21
Incompetência (TPU 941)
2024-12-11
Conclusão (TPU 51)
2024-11-09
Remessa (TPU 123)
2024-11-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-10-14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-10-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-10-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-09-26
deferimento (TPU 12444)
2024-09-11
Conclusão (TPU 51)
2024-08-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-08-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-08-26
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Serviços Hospitalares

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 250. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-12-11T09:59:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  2. 2020-02-14T13:39:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  3. 2020-06-01T08:06:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  4. 2020-02-04T05:11:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  5. 2020-05-11T08:05:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  6. 2020-08-05T03:40:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  7. 2020-08-15T08:48:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2020-09-04T16:34:14.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2020-09-30T12:20:23.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2020-10-13T16:14:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2020-10-23T10:25:13.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2020-11-26T20:20:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  13. 2021-02-18T14:49:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2021-03-08T10:16:34.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2021-03-23T19:30:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2021-04-21T01:35:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2021-05-18T13:50:11.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  18. 2021-06-22T18:34:55.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2021-06-29T11:23:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2021-08-03T17:51:27.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2022-01-28T01:35:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2022-02-22T19:18:38.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2022-03-29T14:55:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2024-07-01T16:35:20.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2024-07-17T16:24:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2024-08-09T12:54:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2024-08-26T16:11:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2021-03-05T11:52:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2021-03-22T11:32:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2021-04-20T13:03:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2021-05-18T11:45:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2021-06-22T14:21:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2021-06-29T11:21:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2021-08-03T16:51:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2022-01-27T15:50:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2022-02-22T15:37:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2022-03-29T14:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2024-06-03T16:13:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2024-07-12T19:20:37.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2024-07-29T17:04:28.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.