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Cumprimento de sentença — Fornecimento — TJCE 02499960620218060001

Classe: Cumprimento de sentençaÓrgão: 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZAGrau: G1Data de ajuizamento: 2021-07-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5ca0d4f2c5b205e583e6c18b937dfc2155c9dfe9cb1ff537c5bf03c8a4ed1126

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 02499960620218060001 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Fornecimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 156 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Determinada a Redistribuição”, em 2025-02-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 5ca0d4f2c5b205e583e6c18b937dfc2155c9dfe9cb1ff537c5bf03c8a4ed1126. SHA-256 do comentário: 77e20efb07940f3439dd7c17c0c314b98e88ac4edf139fe7c03c2b9013a54e61.

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento.

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · A defesa possível: impugnação · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1912e964ff78089097a51428740391554b25ce730bf0c8d958bfbac803f1ad55
  • Registro documental: 5ca0d4f2c5b205e583e6c18b937dfc2155c9dfe9cb1ff537c5bf03c8a4ed1126
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 156 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-07-27 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  2. 2022-03-02 — Decisão de Saneamento e Organização Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  3. 2022-10-18 — Decisão de Saneamento e Organização Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  4. 2023-09-15 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  5. 2023-12-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  6. 2024-02-22 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  7. 2024-10-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/152
  8. 2024-10-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  9. 2024-10-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2024-10-22 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  11. 2024-10-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  12. 2024-11-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  13. 2024-12-03 — Evolução da Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  14. 2024-12-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  15. 2024-12-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  16. 2024-12-12 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/153
  17. 2025-02-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2025-02-26 — Determinada a Redistribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2022-03-02 trata do assunto oficial «Fornecimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/52
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2022-10-18 trata do assunto oficial «Fornecimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-09-15 trata do assunto oficial «Fornecimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/81

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-30T22:19:58.097085605Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20210722000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2021-07-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5ca0d4f2c5b205e583e6c18b937dfc2155c9dfe9cb1ff537c5bf03c8a4ed1126

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 156 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-07-27 a 2025-02-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-02-26
Determinada a Redistribuição (TPU 12646)
2025-02-17
Conclusão (TPU 51)
2024-12-12
Remessa (TPU 123)
2024-12-05
Expedição de documento (TPU 60)
2024-12-03
Conclusão (TPU 51)
2024-12-03
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2024-11-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-10-22
Conclusão (TPU 51)
2024-10-22
Petição (TPU 85)
2024-10-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-10-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-10-02
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Fornecimento

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 156. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-02-17T10:14:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  2. 2022-07-07T21:16:32.000Z — Petição (TPU 85)
  3. 2022-07-26T18:36:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  4. 2022-09-27T12:18:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  5. 2022-11-14T14:47:24.000Z — Petição (TPU 85)
  6. 2023-01-09T17:50:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  7. 2023-07-06T16:20:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2023-11-17T01:38:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2024-03-05T19:16:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 2024-09-04T11:47:00.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2024-10-22T17:14:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2021-07-28T09:14:16.000Z — Custas (TPU 479)
  13. 2021-08-12T01:33:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2021-08-26T17:21:11.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2022-01-19T16:49:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2022-03-04T20:11:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  17. 2021-08-03T18:01:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2021-08-19T16:33:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2021-10-26T17:24:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2022-02-22T15:39:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2022-04-18T20:02:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  22. 2021-08-02T16:03:27.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2021-07-28T10:30:29.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  24. 2021-08-18T19:13:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2021-09-03T16:11:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2022-01-31T01:35:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2022-04-08T17:49:28.000Z — deferimento (TPU 12444)
  28. 2022-06-27T10:37:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2022-07-18T14:08:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2022-09-15T01:39:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2022-10-24T19:04:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  32. 2022-12-19T14:12:32.000Z — Petição (TPU 85)
  33. 2023-05-16T01:34:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2023-09-21T19:30:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2024-02-22T09:16:50.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  36. 2024-08-07T16:19:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2024-10-03T18:10:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  38. 2025-02-26T14:57:50.000Z — Determinada a Redistribuição (TPU 12646)
  39. 2022-05-10T15:19:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2022-07-14T13:40:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.