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Cumprimento de sentença — Despejo por Inadimplemento — TJCE 02932993620228060001

Classe: Cumprimento de sentençaÓrgão: 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZAGrau: G1Data de ajuizamento: 2022-12-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4397feeae06939aa175c77353323076b998eff5c69f0dde860659feedc78c278

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 02932993620228060001 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Despejo por Inadimplemento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 65 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Determinada a Redistribuição”, em 2025-01-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 4397feeae06939aa175c77353323076b998eff5c69f0dde860659feedc78c278. SHA-256 do comentário: 82a1abe4e60d19d2d1038a425dd1071890b80e6d2d9e02c61748dacabdc21344.

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento.

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · A defesa possível: impugnação · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1912e964ff78089097a51428740391554b25ce730bf0c8d958bfbac803f1ad55
  • Registro documental: 4397feeae06939aa175c77353323076b998eff5c69f0dde860659feedc78c278
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 65 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-12-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  2. 2023-04-13 — Decisão de Saneamento e Organização Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2023-11-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2023-11-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2023-11-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  6. 2023-11-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  7. 2023-11-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  8. 2024-09-05 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  9. 2024-09-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2024-09-09 — Evolução da Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  11. 2024-09-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  12. 2024-09-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2024-09-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2024-10-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  15. 2024-11-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2024-11-09 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  17. 2024-12-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2025-01-27 — Determinada a Redistribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2023-04-13 trata do assunto oficial «Despejo por Inadimplemento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-11-28 trata do assunto oficial «Despejo por Inadimplemento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-11-07 trata do assunto oficial «Despejo por Inadimplemento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-30T22:14:21.067384511Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20221212000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-12-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4397feeae06939aa175c77353323076b998eff5c69f0dde860659feedc78c278

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 65 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-12-12 a 2025-01-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-01-27
Determinada a Redistribuição (TPU 12646)
2024-12-11
Conclusão (TPU 51)
2024-11-09
Remessa (TPU 123)
2024-11-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-10-01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-09-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-09-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-09-10
Mero expediente (TPU 11010)
2024-09-09
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2024-09-09
Conclusão (TPU 51)
2024-09-05
Petição (TPU 85)
2023-11-28
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Despejo por Inadimplemento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 65. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-12-11T11:28:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  2. 2022-12-15T12:05:37.000Z — Custas (TPU 479)
  3. 2023-01-17T15:29:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  4. 2023-02-28T16:21:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  5. 2023-05-12T15:44:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2023-10-27T12:56:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  7. 2024-09-09T15:31:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2022-12-12T12:32:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2022-12-15T20:01:47.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2023-02-16T09:19:17.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2023-04-13T13:01:18.000Z — Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387)
  12. 2023-05-23T20:11:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  13. 2023-11-28T09:38:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2024-11-07T10:37:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2022-12-15T12:25:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2023-02-01T15:31:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2023-03-24T14:32:00.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2023-05-19T16:04:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2023-11-13T23:51:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2024-09-30T01:37:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2022-12-15T12:25:12.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2023-01-31T17:12:34.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2023-03-02T20:12:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  24. 2023-05-19T16:04:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2023-10-31T20:47:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  26. 2024-09-27T11:49:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2022-12-12T14:55:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2023-01-11T12:56:28.000Z — deferimento (TPU 12444)
  29. 2023-02-16T09:32:43.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2023-04-14T10:57:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2023-05-25T14:10:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2023-11-28T10:57:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  33. 2024-11-09T01:12:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  34. 2022-12-12T12:32:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  35. 2022-12-15T20:01:14.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2023-02-16T09:18:01.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2023-03-24T14:53:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2023-05-22T01:38:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2023-11-28T09:37:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  40. 2024-10-01T18:09:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.