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Cumprimento de sentença — Cheque — TJCE 04113190620108060001

Classe: Cumprimento de sentençaÓrgão: 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZAGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-06-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f989d245640ce3198aad9df617e0bba8de3b165b035af3f85d58dd3fa3d83cea

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 04113190620108060001 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Cheque”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 218 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Determinada a Redistribuição”, em 2025-01-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f989d245640ce3198aad9df617e0bba8de3b165b035af3f85d58dd3fa3d83cea. SHA-256 do comentário: eb48ff5b0f2c7878a3f68f1cab048a70e3c98d0cea24cbcefa7f15bd1c928b43.

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento.

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · A defesa possível: impugnação · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be8187d6df69ad647ccaae1a6fe8ec4b5f3d73f530083b8bcf73703f1d0dc2eb
  • Registro documental: f989d245640ce3198aad9df617e0bba8de3b165b035af3f85d58dd3fa3d83cea
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 218 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-06-17 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  2. 2011-08-16 — Preliminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  3. 2014-07-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2014-08-04 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/150
  5. 2016-06-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/173
  6. 2017-07-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  7. 2021-09-29 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  8. 2022-04-18 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  9. 2023-11-13 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  10. 2023-11-13 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  11. 2023-11-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/208
  12. 2023-11-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2024-10-03 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  14. 2024-10-03 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  15. 2024-10-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/164
  16. 2024-12-09 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142
  17. 2024-12-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2025-01-30 — Determinada a Redistribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/186

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2011-08-16 trata do assunto oficial «Cheque»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/75
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-07-22 trata do assunto oficial «Cheque»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-08-04 trata do assunto oficial «Cheque»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/150

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-30T22:14:28.807647115Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100617000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f989d245640ce3198aad9df617e0bba8de3b165b035af3f85d58dd3fa3d83cea

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 218 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-06-17 a 2025-01-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-01-30
Determinada a Redistribuição (TPU 12646)
2024-12-11
Conclusão (TPU 51)
2024-12-09
Remessa (TPU 123)
2024-10-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-10-03
Petição (TPU 85)
2024-10-03
Petição (TPU 85)
2023-11-23
Conclusão (TPU 51)
2023-11-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-11-13
Petição (TPU 85)
2023-11-13
Petição (TPU 85)
2023-10-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-10-20
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cheque

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 218. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-12-11T10:04:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  2. 2010-06-24T14:53:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  3. 2010-11-23T10:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  4. 2011-06-17T11:47:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2013-04-01T11:11:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2014-07-17T20:56:07.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2014-07-17T20:56:27.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2014-07-17T20:56:35.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2014-07-22T10:18:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  10. 2015-10-19T11:05:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2017-05-17T13:45:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2017-11-22T14:30:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2018-07-16T15:26:28.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  14. 2018-09-18T16:54:17.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2020-01-14T16:55:24.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2020-07-03T12:50:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2021-10-07T16:54:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2022-05-23T10:54:57.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2022-07-12T10:57:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2022-08-30T13:59:59.000Z — deferimento (TPU 12444)
  21. 2023-02-28T08:52:55.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2023-08-08T13:48:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2023-11-23T05:13:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2010-07-19T12:22:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2011-03-18T13:31:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  26. 2013-02-27T11:23:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  27. 2013-07-18T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2014-07-17T20:56:16.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2014-07-17T20:56:33.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2014-07-17T20:56:38.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2015-05-26T13:45:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2016-05-25T19:53:03.000Z — Petição (TPU 85)
  33. 2017-07-09T13:21:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2018-04-07T09:50:51.000Z — Petição (TPU 85)
  35. 2018-08-07T17:20:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2019-10-14T14:29:46.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2020-04-06T09:35:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2021-04-26T08:32:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2022-04-18T10:03:21.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  40. 2022-06-23T19:09:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.