STJ — 2517282
Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: 698de8cf9d04910d2595a781302a0ae66c56c272952069a6e0642c3fc01c1b6d
Registro público original completo (JSON)
Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.
Assunto e questão jurídica conforme a ementa oficial
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO E LESÃO CORPORAL EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DA CONSUNÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. CRIMES AUTÔNOMOS, QUE TUTELAM BENS JURÍDICOS DISTINTOS. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. Agravo regimental desprovido.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DE
DOMICÍLIO E LESÃO CORPORAL EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.
PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DA CONSUNÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. CRIMES
AUTÔNOMOS, QUE TUTELAM BENS JURÍDICOS DISTINTOS. JURISPRUDÊNCIA DO
STJ.
Agravo regimental desprovido.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade,
negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro,
Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) e Otávio de
Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) votaram com o Sr.
Ministro Relator.
Jurisprudência citada no registro do STJ
(VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO E O DE LESÃO CORPORAL NO ÂMBITO DOMÉSTICO -
CONSUNÇÃO)
STJ - <<AgRg no REsp 1902294>>-SP, <<AgRg no AREsp 2090018>>-SP
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.