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Ação Penal Eleitoral — Requerimento — TRE-GO 00000042720166090031

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 031ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SILVÂNIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-04-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 37b96732fb045dfc256b99e4c4dcc94956e2f4c831a2647a1d9d9562ac4eb8c5

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-04-06 — Denúncia; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-04-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  3. 2016-04-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2016-04-08 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2016-04-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2016-04-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2016-04-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2016-04-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2016-04-12 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2016-04-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2016-04-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2016-04-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2017-11-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2017-11-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2017-11-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-04-19 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-12-14T17:43:41.329846375Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160406143122
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-04-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 37b96732fb045dfc256b99e4c4dcc94956e2f4c831a2647a1d9d9562ac4eb8c5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-04-06 a 2017-11-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-11-27
Definitivo (TPU 246)
2017-11-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-11-27
Documento (TPU 581)
2016-04-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-04-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-04-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-04-12
Publicação (TPU 92)
2016-04-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-04-12
Documento (TPU 581)
2016-04-12
Documento (TPU 581)
2016-04-08
Recebimento (TPU 132)
2016-04-08
Procedência (TPU 219)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento | Requerimento | Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE | Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-04-06T02:31:22.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2016-04-08T04:53:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2016-04-12T03:40:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2016-04-12T03:41:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2017-11-27T09:53:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2016-04-08T12:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  7. 2016-04-14T02:13:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  8. 2016-04-19T01:54:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2016-04-08T04:54:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2017-11-27T09:52:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2016-04-12T03:42:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2017-11-27T09:54:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2016-04-19T01:43:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  14. 2016-04-06T02:31:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2016-04-12T03:40:16.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.