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Cumprimento de sentença — Contratos Bancários — TJCE 01709555820198060001

Classe: Cumprimento de sentençaÓrgão: 4ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZAGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-09-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1c467b0ff0051f7bf5fda6bb65abf976406b66e708e40890ca186f43f8c9e5d2

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 01709555820198060001 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Contratos Bancários”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 105 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Determinada a Redistribuição”, em 2025-01-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 1c467b0ff0051f7bf5fda6bb65abf976406b66e708e40890ca186f43f8c9e5d2. SHA-256 do comentário: 7a1b7b6e5f2a5f9cf49a94c260a3e36accbdea449771c0ecc9f8649a2b30cc0e.

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento.

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · A defesa possível: impugnação · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1912e964ff78089097a51428740391554b25ce730bf0c8d958bfbac803f1ad55
  • Registro documental: 1c467b0ff0051f7bf5fda6bb65abf976406b66e708e40890ca186f43f8c9e5d2
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 2.265.466 do STJ: contratos bancários

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Não se verifica violação ao art. 489, § 1º, VI, do CPC quando o Tribunal de origem decide a controvérsia de maneira sólida e fundamentada, resolvendo os pontos essenciais ao deslinde da causa, ainda que não adote a tese defendida pela parte recorrente. 2. "O sistema processual brasileiro adotou, como regra, a teoria da distribuição estática do ônus da prova, segundo a qual cabe ao autor provar o fato constitutivo do direito e ao réu cabe provar o fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor (art. 373 do CPC)" (AgInt no AREsp 2.245.224/SP, Relatora Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Quarta Turma, julgado em 16/10/2023, DJe de 20/10/2023). 3. No caso em exame, o Tribunal de origem concluiu que a recorrente não logrou êxito em comprovar que realizou previamente o pedido de cancelamento dos descontos pelos canais e mecanismos estabelecidos pela instituição financeira, limitando-se a enviar notificação extrajudicial sem prova de recusa ou de recebimento eficaz para o fim pretendido. 4. Estando a conclusão perfilhada pela Corte Estadual em consonância com o entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça, incide o óbice da Súmula 83/STJ. 5. A incidência de óbices sumulares processuais inviabiliza o recurso especial também pela alínea "c" do inciso III do art. 105 da Constituição Federal, ficando prejudicado o exame da divergência jurisprudencial. 6. Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.” A transcrição é literal e vem do espelho 1020337, publicado pelo tribunal em 9 de junho de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 2.265.466 do STJ: contratos bancários · A fundamentação do REsp 2.265.466, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: bancarios, contratos.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f33c426ca09687e1301ac5f859d17c452bc53fb5cea7432b35c6f6ad5cce9f75
  • Registro documental: 1c467b0ff0051f7bf5fda6bb65abf976406b66e708e40890ca186f43f8c9e5d2
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 105 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-09-17 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  2. 2020-03-02 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2023-04-19 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  4. 2023-11-09 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  5. 2024-04-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  6. 2024-05-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2024-05-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  8. 2024-05-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  9. 2024-05-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  10. 2024-05-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  11. 2024-07-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2024-08-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  13. 2024-08-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  14. 2024-08-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  15. 2024-10-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  16. 2024-11-21 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  17. 2025-01-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2025-01-23 — Determinada a Redistribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-03-02 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-04-19 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/68
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-11-09 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-30T22:15:25.085162637Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190909000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-09-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1c467b0ff0051f7bf5fda6bb65abf976406b66e708e40890ca186f43f8c9e5d2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 105 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-09-17 a 2025-01-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-01-23
Determinada a Redistribuição (TPU 12646)
2025-01-22
Conclusão (TPU 51)
2024-11-21
Remessa (TPU 123)
2024-10-30
Mero expediente (TPU 11010)
2024-08-09
Expedição de documento (TPU 60)
2024-08-09
Expedição de documento (TPU 60)
2024-08-09
Conclusão (TPU 51)
2024-07-25
Mero expediente (TPU 11010)
2024-05-21
Expedição de documento (TPU 60)
2024-05-21
Documento (TPU 581)
2024-05-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-05-03
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contratos Bancários

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 105. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-01-22T09:45:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  2. 2019-09-19T14:05:18.000Z — Documento (TPU 581)
  3. 2019-12-02T11:52:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2020-03-02T16:57:08.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  5. 2021-08-18T16:39:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2022-02-28T13:18:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2023-04-20T11:34:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  8. 2023-05-10T16:35:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2023-08-18T11:38:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2023-12-11T16:05:02.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2024-05-03T16:23:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2025-01-23T14:55:54.000Z — Determinada a Redistribuição (TPU 12646)
  13. 2019-09-25T20:07:27.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2020-01-13T10:33:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2020-03-31T20:08:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2021-09-24T16:36:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2022-07-13T12:27:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2023-04-27T11:32:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2023-08-01T14:35:45.000Z — deferimento (TPU 12444)
  20. 2023-08-31T08:29:59.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2023-12-13T01:41:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2024-07-25T16:35:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2019-09-19T14:05:20.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2020-01-02T16:43:36.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2020-03-17T16:03:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2021-09-08T12:39:20.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2022-06-30T19:52:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2023-04-24T19:12:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  29. 2023-05-10T16:35:41.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
  30. 2023-08-21T20:22:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  31. 2023-12-11T16:08:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2024-05-21T11:18:20.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2019-09-17T08:15:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  34. 2019-10-10T17:33:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2020-02-10T17:34:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2020-09-01T04:25:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2021-09-30T16:15:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2022-08-08T09:10:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2023-05-03T01:41:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2023-08-11T15:02:44.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.