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Cumprimento de sentença — Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos — TJCE 03782204520108060001

Classe: Cumprimento de sentençaÓrgão: 4ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZAGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-03-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9e106c8cd9aeb804a871ad9307e2d9f44f928fa8ac9b43d2eeb95722b3e4d0b4

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 03782204520108060001 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 105 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2024-11-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 9e106c8cd9aeb804a871ad9307e2d9f44f928fa8ac9b43d2eeb95722b3e4d0b4. SHA-256 do comentário: dd21cf3e17670e7f8e55615fcfb3a1bf27b28bf60d8e5aeb44fbe4cac77d40e7.

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento.

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · A defesa possível: impugnação · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1912e964ff78089097a51428740391554b25ce730bf0c8d958bfbac803f1ad55
  • Registro documental: 9e106c8cd9aeb804a871ad9307e2d9f44f928fa8ac9b43d2eeb95722b3e4d0b4
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 1.755.515 do STJ: expurgos inflacionários

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. A Segunda Seção deste Superior Tribunal de Justiça consolidou entendimento, nos moldes dos Recursos Repetitivos, no sentido de que a sentença proferida em ação civil pública se aplica indistintamente a todos os beneficiários detentores de caderneta de poupança, independentemente de filiação. 2. É descabida a multa imposta aos embargos de declaração quando previsível o intuito de prequestionamento e ausente o interesse de procrastinar o andamento do feito. Precedentes. 3. Recurso especial provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 924156, publicado pelo tribunal em 28 de agosto de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 1.755.515 do STJ: expurgos inflacionários · A fundamentação do REsp 1.755.515, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: expurgos, inflacionarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d984ea3e0c7ca612625f951ff1cc8b785cf6a972cfc07f5409917cf09b64f169
  • Registro documental: 9e106c8cd9aeb804a871ad9307e2d9f44f928fa8ac9b43d2eeb95722b3e4d0b4
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 105 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-03-26 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  2. 2023-06-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  3. 2023-11-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2023-12-06 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  5. 2024-01-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  6. 2024-03-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  7. 2024-03-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  8. 2024-03-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  9. 2024-04-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  10. 2024-04-05 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  11. 2024-04-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2024-07-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  13. 2024-08-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2024-08-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  15. 2024-08-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2024-08-27 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  17. 2024-09-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  18. 2024-11-22 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-06-07 trata do assunto oficial «Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/81

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-30T22:02:54.184049199Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100326000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-03-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9e106c8cd9aeb804a871ad9307e2d9f44f928fa8ac9b43d2eeb95722b3e4d0b4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 105 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-03-26 a 2024-11-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-22
Remessa (TPU 123)
2024-09-09
Conclusão (TPU 51)
2024-08-27
Petição (TPU 85)
2024-08-12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-08-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-08-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-07-29
Mero expediente (TPU 11010)
2024-04-25
Conclusão (TPU 51)
2024-04-05
Petição (TPU 85)
2024-04-01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-03-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-03-26
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 105. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-04-09T17:54:00.000Z — Documento (TPU 581)
  2. 2011-05-17T15:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  3. 2013-03-20T16:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  4. 2013-11-19T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2017-08-21T15:17:45.000Z — Petição (TPU 85)
  6. 2017-12-07T13:49:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  7. 2018-04-27T10:59:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2023-06-07T16:51:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2023-11-10T11:24:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2024-04-25T10:23:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2010-10-19T14:34:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  12. 2011-11-19T11:40:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2013-03-20T16:06:00.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2013-12-05T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2017-09-13T09:14:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2018-03-13T14:51:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2018-05-03T19:30:00.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2023-06-14T01:40:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2023-11-13T19:05:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  20. 2024-08-09T09:05:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2010-03-31T11:28:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2010-10-25T14:18:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2012-09-12T16:28:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2013-05-09T13:04:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2014-01-14T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2017-09-22T13:10:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2018-04-05T15:24:01.000Z — Procedência (TPU 219)
  28. 2018-05-07T08:16:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2023-07-07T09:36:36.000Z — Petição (TPU 85)
  30. 2024-01-22T07:47:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2024-08-12T19:14:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  32. 2010-03-31T11:29:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  33. 2011-01-07T17:34:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2013-01-15T16:03:00.000Z — Petição (TPU 85)
  35. 2013-05-14T16:20:00.000Z — Petição (TPU 85)
  36. 2014-03-21T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2017-10-08T19:42:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2018-04-12T09:41:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  39. 2023-06-02T18:25:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2023-08-30T18:33:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.