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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJMS 00000191719878120013

Classe: Execução FiscalOrgao: 2ª VaraGrau: G1Data Ajuizamento: 1989-06-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 119691973934f336219e0a15f46ac8f873f7973979bfeae1612d40b45f9ca664

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 119691973934f336219e0a15f46ac8f873f7973979bfeae1612d40b45f9ca664
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 425 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1989-06-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-12-04 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/334/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/334
  3. 2018-12-05 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/335/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/335
  4. 2019-09-20 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/336/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/336
  5. 2019-11-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/337/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/337
  6. 2019-12-04 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/338/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/338
  7. 2020-01-07 — Documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/339/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/339
  8. 2020-01-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/340/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/340
  9. 2020-01-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/403
  10. 2020-04-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/341/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/341
  11. 2020-10-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/352
  12. 2020-10-30 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/342/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/342
  13. 2021-05-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/343/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/343
  14. 2021-05-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/344/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/344
  15. 2021-05-19 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/419
  16. 2021-05-28 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/345/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/345
  17. 2021-06-24 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/346/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/346
  18. 2021-06-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/424

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-01-29 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/403
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-29 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/352
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2021-05-19 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/419

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-07-16T04:22:11.329000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-07-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19890607000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1989-06-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 119691973934f336219e0a15f46ac8f873f7973979bfeae1612d40b45f9ca664

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 425 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1989-06-07 a 2021-06-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-06-24
Definitivo (TPU 246)
2021-06-24
Documento (TPU 581)
2021-06-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-06-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-05-28
Expedição de documento (TPU 60)
2021-05-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-05-19
Recebimento (TPU 132)
2021-05-19
Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
2021-05-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-05-19
Reativação (TPU 849)
2021-05-19
Conclusão (TPU 51)
2021-05-19
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 11

Atos 1–40 de 425. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1989-06-07T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2002-01-15T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2002-02-05T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2002-05-17T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2002-08-05T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2014-02-10T11:22:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2014-05-28T13:12:02.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2014-05-28T13:12:16.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2014-05-28T13:12:30.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2014-05-28T13:12:43.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2014-05-28T13:12:54.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2014-05-28T13:13:41.000Z — Documento (TPU 581)
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  15. 2014-05-28T13:13:54.000Z — Documento (TPU 581)
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  16. 2014-05-28T13:14:09.000Z — Documento (TPU 581)
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  17. 2014-05-28T13:14:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2014-05-28T13:14:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2014-05-28T13:14:50.000Z — Documento (TPU 581)
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  20. 2014-05-28T13:15:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  21. 2014-05-28T13:15:08.000Z — Documento (TPU 581)
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  22. 2014-05-28T13:15:22.000Z — Documento (TPU 581)
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  23. 2014-05-28T13:15:24.000Z — Documento (TPU 581)
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  29. 2014-05-28T13:16:44.000Z — Documento (TPU 581)
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  30. 2014-05-28T13:17:01.000Z — Documento (TPU 581)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.