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Ação Penal - Procedimento Sumário — Despenalização / Descriminalização — TJSC 00004775120198240054

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: Vara Criminal da Comarca de Rio do SulGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-02-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 86223dd8d826eefc59aeb8d67cd6713832a83afa0c60e701d2728e226c8a4983

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-02-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2019-02-12 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome); preliminar (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2019-05-21 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2020-01-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2020-02-24 — Denúncia Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2020-04-15 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2020-04-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2020-05-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2020-05-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2020-05-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2020-05-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2020-05-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2020-05-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2020-05-08 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2020-06-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  16. 2020-06-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  17. 2020-06-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  18. 2020-06-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-29 trata do assunto oficial «Despenalização / Descriminalização»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-16T20:11:29.284000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190211134319
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-02-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 86223dd8d826eefc59aeb8d67cd6713832a83afa0c60e701d2728e226c8a4983

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 49 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-02-11 a 2020-06-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-06-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-06-29
Documento (TPU 581)
2020-06-29
Definitivo (TPU 246)
2020-06-29
Documento (TPU 581)
2020-05-08
Reativação (TPU 849)
2020-05-08
Documento (TPU 581)
2020-05-07
Documento (TPU 581)
2020-05-07
Documento (TPU 581)
2020-05-07
Documento (TPU 581)
2020-05-07
Definitivo (TPU 246)
2020-05-07
Documento (TPU 581)
2020-04-15
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Despenalização / Descriminalização

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 49. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-08-28T15:37:48.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  2. 2019-05-21T16:33:34.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2019-02-12T15:39:21.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  4. 2019-02-11T15:06:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  5. 2020-06-29T14:56:40.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2020-06-29T14:56:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  7. 2020-06-29T14:56:22.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2020-06-29T14:52:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  9. 2020-05-08T13:58:32.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2020-05-08T13:58:23.000Z — Reativação (TPU 849)
  11. 2020-05-07T18:18:25.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2020-05-07T18:18:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2020-05-07T18:17:42.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2020-05-07T18:17:29.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2020-05-07T18:17:28.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2020-04-15T16:37:21.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2020-04-15T15:45:44.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2020-02-24T11:29:21.000Z — Denúncia (TPU 402)
  19. 2020-01-15T15:21:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2019-12-09T15:27:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2019-12-09T15:27:03.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  22. 2019-12-09T15:27:03.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  23. 2019-12-09T15:09:32.000Z — Recebimento (TPU 981)
  24. 2019-12-05T16:09:12.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2019-12-05T16:08:50.000Z — Incompetência (TPU 941)
  26. 2019-11-25T16:19:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2019-11-25T16:19:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2019-11-18T18:39:07.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2019-11-10T03:16:10.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2019-11-01T14:31:20.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2019-11-01T14:31:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2019-10-25T16:16:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2019-10-10T06:22:53.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2019-10-10T06:22:37.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2019-10-10T06:18:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2019-08-29T15:46:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2019-05-09T10:03:26.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2019-04-30T13:46:16.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2019-04-30T13:45:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2019-04-26T17:05:17.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.