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Inquérito Policial — Homicídio Qualificado — TJRR 00008497620128230020

Classe: Inquérito PolicialOrgao: VARA CRIMINALGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-12-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 23710233d438afc8c123eeedac1a16ef73f916cc6e8d78f331e17eddc09dac72

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
  • Registro documental: 23710233d438afc8c123eeedac1a16ef73f916cc6e8d78f331e17eddc09dac72
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
  • Registro documental: 23710233d438afc8c123eeedac1a16ef73f916cc6e8d78f331e17eddc09dac72
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 99 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-12-07 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  2. 2023-08-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2023-08-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2024-01-25 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2024-02-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2024-02-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2024-05-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2024-06-13 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2024-06-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2024-09-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2024-09-20 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2024-10-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2024-10-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2025-01-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2025-02-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2025-02-25 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  17. 2025-02-25 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  18. 2025-02-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2025-02-25 para o assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/97

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 99 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-12-07 a 2025-02-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-02-26
Definitivo (TPU 246)
2025-02-25
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2025-02-25
Conclusão (TPU 51)
2025-02-24
Recebimento (TPU 132)
2025-02-24
Documento (TPU 581)
2025-02-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-02-12
Recebimento (TPU 132)
2025-02-12
Remessa (TPU 123)
2025-01-07
Recebimento (TPU 132)
2025-01-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-01-07
Documento (TPU 581)
2025-01-07
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 99. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-12-04T12:36:44.000Z — Remessa (TPU 123)
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  2. 2018-06-13T12:44:11.000Z — Remessa (TPU 123)
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  3. 2018-07-20T12:03:45.000Z — Remessa (TPU 123)
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  4. 2018-08-30T17:53:13.000Z — Remessa (TPU 123)
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  5. 2020-01-30T19:26:45.000Z — Remessa (TPU 123)
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  7. 2022-06-13T14:58:36.000Z — Remessa (TPU 123)
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  8. 2022-06-30T14:12:20.000Z — Remessa (TPU 123)
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  10. 2023-08-21T10:34:45.000Z — Remessa (TPU 123)
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  11. 2024-01-25T09:06:01.000Z — Remessa (TPU 123)
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  12. 2024-02-15T09:16:13.000Z — Remessa (TPU 123)
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  14. 2024-05-22T08:13:42.000Z — Remessa (TPU 123)
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  17. 2024-09-17T10:38:07.000Z — Remessa (TPU 123)
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  18. 2024-09-20T10:30:24.000Z — Remessa (TPU 123)
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  19. 2024-10-06T12:56:02.000Z — Remessa (TPU 123)
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  20. 2024-10-21T12:04:56.000Z — Remessa (TPU 123)
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  21. 2025-01-07T12:50:05.000Z — Remessa (TPU 123)
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  22. 2025-01-07T17:11:11.000Z — Remessa (TPU 123)
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  23. 2025-02-12T14:20:07.000Z — Remessa (TPU 123)
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  24. 2012-12-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  25. 2012-12-07T08:55:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  26. 2015-07-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  27. 2017-07-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  28. 2017-12-04T12:36:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  29. 2018-05-02T16:32:58.000Z — Documento (TPU 581)
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  30. 2018-05-03T08:49:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  31. 2018-07-20T12:03:24.000Z — Documento (TPU 581)
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  32. 2018-08-30T17:52:43.000Z — Documento (TPU 581)
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  33. 2020-01-29T22:03:27.000Z — Documento (TPU 581)
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    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
}
  34. 2020-02-10T17:07:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
}
  35. 2020-02-17T12:44:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2781",
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}
  36. 2020-02-21T15:23:18.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
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}
  37. 2022-06-13T14:58:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
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}
  38. 2022-06-27T11:40:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
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}
  39. 2022-11-16T13:15:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2781",
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}
  40. 2022-11-16T13:18:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.