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Inquérito Policial Militar — Fato Atípico — TJMRS 00705177820239210002

Classe: Inquérito Policial MilitarOrgao: 2a Auditoria de Porto AlegreGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-07-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dd3de2ab52f0d6f647e033329fea8193d17396dc5521bbd623ea88fa2860161f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
  • Registro documental: dd3de2ab52f0d6f647e033329fea8193d17396dc5521bbd623ea88fa2860161f
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-07-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  2. 2023-07-12 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2023-07-22 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2023-10-23 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2023-10-24 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2023-10-25 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2023-10-25 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2023-10-25 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2023-10-31 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2023-10-31 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2023-11-01 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  12. 2023-11-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2023-10-25 para o assunto oficial «Fato Atípico»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 12 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-07-11 a 2023-11-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-11-01
Remessa (TPU 123)
2023-10-31
Confirmada (TPU 12266)
2023-10-31
Petição (TPU 85)
2023-10-25
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2023-10-25
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-10-25
Expedição de documento (TPU 60)
2023-10-24
Conclusão (TPU 51)
2023-10-23
Petição (TPU 85)
2023-07-22
Confirmada (TPU 12266)
2023-07-12
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-07-11
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Fato Atípico

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–12 de 12. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-11-01T16:13:55.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2023-10-31T15:29:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13232",
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  3. 2023-10-25T16:44:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2023-10-24T12:42:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
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  5. 2023-10-23T14:53:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "13232",
    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
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  6. 2023-07-11T13:10:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2023-11-03T14:38:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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  8. 2023-10-31T15:29:10.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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  9. 2023-10-25T15:35:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2023-10-25T15:35:24.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13232",
    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
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  11. 2023-07-22T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
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  12. 2023-07-12T12:50:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13232",
    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.