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Procedimento Comum Cível — Ato / Negócio Jurídico — TJAP 00065849520188030001

Classe: Procedimento Comum CívelÓrgão: 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-02-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9fad583c1852d58f919903c253f67e710c71324d1dc59bc85f78ff00a543b39c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00065849520188030001 no TJAP começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Ato / Negócio Jurídico | Indenização por Dano Moral | Defeito, nulidade ou anulação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 341 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-10-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 9fad583c1852d58f919903c253f67e710c71324d1dc59bc85f78ff00a543b39c. SHA-256 do comentário: a5f3d8ac873e1ae1b419cac879740f7cbe4b62b3e343a8817bebfde6e7010f7d.

Contexto jurídico e comentários autorais

Dano moral: o que é e quando gera indenização

Tema documentado no texto da fonte

Não existe tabela legal para calcular dano moral. A fixação costuma considerar a gravidade e a duração da ofensa, o alcance da divulgação, as consequências concretas, a conduta posterior do responsável e a proporcionalidade em relação ao caso. A condição econômica das partes não deve funcionar como critério isolado. O valor precisa oferecer compensação adequada sem transformar a indenização em punição automática ou em vantagem sem relação com o dano demonstrado.

Trecho de Dano moral: o que é e quando gera indenização · Como o valor da indenização costuma ser fixado · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: dano, moral.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: ca287cd12a4efb57bbdb12d0b10b20aadb56545995ba5b83bc21543a2b49e789
  • Registro documental: 9fad583c1852d58f919903c253f67e710c71324d1dc59bc85f78ff00a543b39c
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 341 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-02-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-09-03 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  3. 2021-07-20 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/287
  4. 2022-03-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/124/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  5. 2022-03-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/125/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  6. 2022-03-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/126/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  7. 2022-04-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/127/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  8. 2022-04-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/128/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  9. 2022-04-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/129/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  10. 2022-05-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/130/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  11. 2022-05-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/131/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  12. 2022-06-15 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/132/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  13. 2022-07-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/133/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  14. 2022-08-16 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/134/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  15. 2022-09-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/135/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  16. 2022-09-13 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/329
  17. 2022-10-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/339
  18. 2022-10-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/340

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2018-09-03 trata do assunto oficial «Ato / Negócio Jurídico»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/53
  2. O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2021-07-20 trata do assunto oficial «Ato / Negócio Jurídico»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/287
  3. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2022-09-13 trata do assunto oficial «Ato / Negócio Jurídico»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/329

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-10-10T00:21:29.007000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-10-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180219112436
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-02-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9fad583c1852d58f919903c253f67e710c71324d1dc59bc85f78ff00a543b39c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 341 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-02-19 a 2022-10-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-10-25
Definitivo (TPU 246)
2022-10-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-10-17
Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-01
Confirmada (TPU 12266)
2022-10-01
Confirmada (TPU 12266)
2022-10-01
Confirmada (TPU 12266)
2022-10-01
Confirmada (TPU 12266)
2022-09-22
Publicação (TPU 92)
2022-09-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-09-21
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-09-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-09-13
Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ato / Negócio Jurídico | Indenização por Dano Moral | Defeito, nulidade ou anulação

Movimentações públicas — parte 1 de 9

Atos 1–40 de 341. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-02-19T11:24:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6164",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
  }
}
  2. 2018-02-20T08:56:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6164",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
  }
}
  3. 2018-02-20T08:59:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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  }
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  4. 2018-02-20T09:02:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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  }
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  5. 2018-02-20T09:05:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  6. 2018-02-20T09:08:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  7. 2018-02-20T09:11:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6164",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
  }
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  8. 2018-02-20T10:07:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
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  9. 2018-02-20T10:14:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6164",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
  }
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  10. 2018-02-22T11:56:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6164",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
  }
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  11. 2018-02-26T18:12:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
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  12. 2018-03-06T16:12:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6164",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
  }
}
  13. 2018-03-07T09:30:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "6164",
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  }
}
  14. 2018-03-14T11:02:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "6164",
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  }
}
  15. 2018-03-14T11:02:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "para decisão",
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    }
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    "codigo": "6164",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
  }
}
  16. 2018-03-27T12:47:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6164",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
  }
}
  17. 2018-03-27T12:53:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6164",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
  }
}
  18. 2018-03-27T12:54:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6164",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
  }
}
  19. 2018-03-27T12:57:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6164",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
  }
}
  20. 2018-03-27T12:58:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6164",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
  }
}
  21. 2018-03-27T13:11:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6164",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
  }
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  22. 2018-03-27T13:19:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6164",
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  }
}
  23. 2018-03-27T13:20:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6164",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
  }
}
  24. 2018-03-27T13:36:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6164",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
  }
}
  25. 2018-03-27T14:00:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2018-03-27T14:02:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2018-03-27T14:53:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2018-03-27T14:58:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2018-03-27T15:34:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2018-04-03T12:27:30.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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    },
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  31. 2018-04-03T18:34:12.000Z — Petição (TPU 85)
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  32. 2018-04-03T18:34:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2018-04-23T19:08:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2018-04-23T19:11:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6164",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
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  35. 2018-04-23T19:14:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2018-04-23T19:29:24.000Z — Petição (TPU 85)
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  37. 2018-04-23T19:30:54.000Z — Petição (TPU 85)
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  38. 2018-04-23T19:32:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2018-04-23T19:43:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 57
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    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
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  40. 2018-04-25T09:51:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "6164",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.