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Cumprimento de sentença — Prestação de Serviços — TJCE 09077904820128060001

Classe: Cumprimento de sentençaÓrgão: 5ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZAGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-05-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5df0aa11152eaee65b8d23518fd07ca1f1ccf77872a26e01bce5e06ea945c4bd

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 09077904820128060001 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Prestação de Serviços | Duplicata”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “5ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 113 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2024-12-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 5df0aa11152eaee65b8d23518fd07ca1f1ccf77872a26e01bce5e06ea945c4bd. SHA-256 do comentário: 9c7a47c473ad470ba324e96c16e871462fc0effc54c18924b23e694427fd6c01.

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento.

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · A defesa possível: impugnação · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2b7eb0511e658306610f475348f7e17c0489f7e1bb89b78df15b5c58d4ce2720
  • Registro documental: 5df0aa11152eaee65b8d23518fd07ca1f1ccf77872a26e01bce5e06ea945c4bd
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 2.188.453 do STJ: prestação de serviços

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. A negativa de prestação jurisdicional não se configura quando o tribunal de origem aprecia a questão de forma fundamentada, ainda que contrária ao interesse da parte. 2. Não há cerceamento de defesa quando o indeferimento da prova resulta da constatação de suficiência do conjunto probatório, integrado por prova pericial, e da definição de que a controvérsia é resolúvel por direito aplicado aos fatos incontroversos. 3. A qualificação jurídica de relação como comodato não pode ser alterada em recurso especial, sob pena de infringência às disposições das Súmulas 5 e 7/STJ. 4. Recurso desprovido.” A transcrição é literal e vem do espelho 940004, publicado pelo tribunal em 18 de dezembro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 2.188.453 do STJ: prestação de serviços · A fundamentação do REsp 2.188.453, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: prestacao, servicos.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 0c649aad43a0c4619f6bcee531c440db3a3ced1a5d46e8a3fe892b0c9194c1f1
  • Registro documental: 5df0aa11152eaee65b8d23518fd07ca1f1ccf77872a26e01bce5e06ea945c4bd
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 113 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-05-10 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  2. 2017-03-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  3. 2022-05-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  4. 2022-09-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  5. 2022-09-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  6. 2022-09-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  7. 2022-09-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  8. 2022-09-29 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2022-10-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  10. 2023-01-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  11. 2023-01-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2023-01-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  13. 2023-01-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  14. 2023-02-01 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  15. 2023-02-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  16. 2024-07-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  17. 2024-11-07 — Evolução da Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  18. 2024-12-05 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-03-21 trata do assunto oficial «Prestação de Serviços»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/86
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-03 trata do assunto oficial «Prestação de Serviços»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-30T22:10:03.074156540Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120510000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-05-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5df0aa11152eaee65b8d23518fd07ca1f1ccf77872a26e01bce5e06ea945c4bd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 113 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-05-10 a 2024-12-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-12-05
Remessa (TPU 123)
2024-11-07
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2024-07-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-02-02
Conclusão (TPU 51)
2023-02-01
Petição (TPU 85)
2023-01-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-01-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-01-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-01-18
Mero expediente (TPU 11010)
2022-10-07
Conclusão (TPU 51)
2022-09-29
Petição (TPU 85)
2022-09-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Prestação de Serviços | Duplicata

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 113. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-08-13T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  2. 2013-08-13T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  3. 2015-10-06T11:59:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  4. 2016-04-12T09:47:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2017-08-31T14:50:35.000Z — Petição (TPU 85)
  6. 2017-11-13T14:31:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  7. 2022-05-05T12:03:21.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2023-01-20T09:47:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2024-12-05T19:02:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  10. 2012-09-12T17:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  11. 2013-04-12T10:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2013-08-13T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2012-05-16T14:26:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2012-11-08T10:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2013-05-15T13:01:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2013-08-13T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2013-08-13T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2013-08-13T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2016-03-18T16:59:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  20. 2017-03-29T17:10:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2017-10-16T09:21:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  22. 2022-05-03T14:04:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  23. 2022-09-29T17:24:33.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2013-08-13T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2013-08-13T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2013-10-16T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2016-03-22T08:59:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2017-05-29T08:30:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2017-11-01T17:57:21.000Z — Petição (TPU 85)
  30. 2022-05-03T14:04:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2022-10-07T16:55:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2012-05-16T14:26:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2012-10-11T11:21:00.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2013-05-15T13:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  35. 2012-05-17T12:40:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  36. 2012-11-08T10:47:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  37. 2013-08-13T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2013-08-13T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2013-08-13T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2015-10-02T16:36:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.