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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia — TJSE 00002729020158250003

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: GRACHO CARDOSOGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-06-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ab272736a9f194e8a4b86d8fe89aeb708d4fa84a6a014a58a7dce7aeb1fa0c92

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-06-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  2. 2015-06-30 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  3. 2015-07-02 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  4. 2015-07-06 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2015-07-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2015-07-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2015-07-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2015-07-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2015-07-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2015-08-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2015-09-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2015-09-22 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2015-09-22 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2015-09-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2015-10-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2015-11-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  17. 2015-11-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  18. 2015-12-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-07-02 trata do assunto oficial «Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-07-28 trata do assunto oficial «Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-07-28 trata do assunto oficial «Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T22:13:17.614000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150630120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-06-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ab272736a9f194e8a4b86d8fe89aeb708d4fa84a6a014a58a7dce7aeb1fa0c92

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-06-30 a 2016-01-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-01-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-12-09
Definitivo (TPU 246)
2015-11-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-11-04
Definitivo (TPU 246)
2015-10-02
Documento (TPU 581)
2015-09-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-09-25
Expedição de documento (TPU 60)
2015-09-22
Homologação de Transação (TPU 466)
2015-09-22
Audiência (TPU 970)
2015-09-03
Documento (TPU 581)
2015-09-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-08-27
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-09-22T13:58:32.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2016-01-27T08:35:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-09-30T11:57:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-09-03T11:11:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-08-24T10:33:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-07-31T12:55:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-12-09T11:08:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2015-11-04T14:03:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2015-11-04T14:01:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  10. 2015-10-02T13:44:07.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2015-09-25T11:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2015-09-22T13:59:02.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18176",
    "nome": "Graccho Cardoso"
  }
}
  13. 2015-09-03T13:26:43.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2015-08-27T09:28:15.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2015-07-30T12:19:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2015-07-30T12:19:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2015-07-28T10:05:25.000Z — Decisão (TPU 3)
  18. 2015-07-28T10:04:39.000Z — Decisão (TPU 3)
  19. 2015-07-20T12:06:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2015-07-17T11:03:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2015-07-06T09:33:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2015-07-02T13:36:25.000Z — Decisão (TPU 3)
  23. 2015-06-30T13:13:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2015-06-30T13:11:39.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.