Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Adicional Noturno — TRT2 00006760420145020445

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 5ª Vara do Trabalho de SantosGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-04-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ba3e50ccd60c56dae00b14933713b98a7944d2a8e291de1ea15efe9d1dbca59c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00006760420145020445 no TRT2 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Adicional Noturno | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Salário por Equiparação/Isonomia | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Equipamento de Proteção Individual - EPI | Hora Extra - Integração | Tempo de Exposição | Quadro de Carreira”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “5ª Vara do Trabalho de Santos”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 132 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-07-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: ba3e50ccd60c56dae00b14933713b98a7944d2a8e291de1ea15efe9d1dbca59c. SHA-256 do comentário: 3660c80c72ba14020152df5aa55b67653a575488b5a8976c538e8bb715cdefb7.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 132 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-04-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-08-24 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  3. 2019-02-05 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  4. 2019-03-13 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  5. 2019-05-21 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  6. 2022-11-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  7. 2022-11-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  8. 2022-11-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  9. 2023-01-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  10. 2023-01-10 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  11. 2024-06-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  12. 2025-01-12 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  13. 2025-01-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  14. 2026-03-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  15. 2026-05-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  16. 2026-05-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/97/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  17. 2026-05-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  18. 2026-07-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2018-08-24 trata do assunto oficial «Adicional Noturno»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/107
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-02-05 trata do assunto oficial «Adicional Noturno»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/113
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-01-10 trata do assunto oficial «Adicional Noturno»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/120

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-15T02:07:21.730000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140423000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-04-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ba3e50ccd60c56dae00b14933713b98a7944d2a8e291de1ea15efe9d1dbca59c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 132 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-04-23 a 2026-07-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-17
Definitivo (TPU 246)
2026-06-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-06-17
Publicação (TPU 92)
2026-06-16
Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-19
Petição (TPU 85)
2026-05-11
Petição (TPU 85)
2026-05-09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-05-09
Publicação (TPU 92)
2026-05-05
Mero expediente (TPU 11010)
2026-05-05
Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-05
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Adicional Noturno | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Salário por Equiparação/Isonomia | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Equipamento de Proteção Individual - EPI | Hora Extra - Integração | Tempo de Exposição | Quadro de Carreira

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 132. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-04-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30095",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Santos"
      }
    }
  2. 2018-01-24T03:43:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30095",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Santos"
      }
    }
  3. 2018-01-24T03:43:53.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30095",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Santos"
      }
    }
  4. 2018-02-03T02:13:22.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30095",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Santos"
      }
    }
  5. 2018-02-03T02:13:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30095",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Santos"
      }
    }
  6. 2018-02-07T00:32:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30095",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Santos"
      }
    }
  7. 2018-02-08T01:05:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30095",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Santos"
      }
    }
  8. 2018-02-08T01:05:09.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30095",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Santos"
      }
    }
  9. 2018-02-21T00:39:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30095",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Santos"
      }
    }
  10. 2018-02-21T01:08:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30095",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Santos"
      }
    }
  11. 2018-02-21T01:08:29.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30095",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Santos"
      }
    }
  12. 2018-02-27T00:33:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30095",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Santos"
      }
    }
  13. 2018-03-06T02:53:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30095",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Santos"
      }
    }
  14. 2018-03-07T05:08:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30095",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Santos"
      }
    }
  15. 2018-03-07T05:08:43.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30095",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Santos"
      }
    }
  16. 2018-03-20T02:09:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30095",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Santos"
      }
    }
  17. 2018-07-16T14:44:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30095",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Santos"
      }
    }
  18. 2018-07-26T16:47:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30095",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Santos"
      }
    }
  19. 2018-08-02T15:15:20.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30095",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Santos"
      }
    }
  20. 2018-08-24T10:37:28.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "77627",
        "nome": "CEJUSC Baixada Santista"
      }
    }
  21. 2018-09-04T07:31:25.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30095",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Santos"
      }
    }
  22. 2018-09-04T07:31:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30095",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Santos"
      }
    }
  23. 2018-09-06T03:14:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30095",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Santos"
      }
    }
  24. 2018-09-06T03:14:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30095",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Santos"
      }
    }
  25. 2018-09-11T16:33:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30095",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Santos"
      }
    }
  26. 2018-09-14T07:05:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30095",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Santos"
      }
    }
  27. 2018-09-25T18:15:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30095",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Santos"
      }
    }
  28. 2018-09-26T11:42:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30095",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Santos"
      }
    }
  29. 2018-09-28T12:47:43.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30095",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Santos"
      }
    }
  30. 2018-09-28T12:47:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30095",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Santos"
      }
    }
  31. 2018-10-07T03:33:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30095",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Santos"
      }
    }
  32. 2018-10-07T03:33:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30095",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Santos"
      }
    }
  33. 2018-12-06T05:26:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30095",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Santos"
      }
    }
  34. 2018-12-06T05:26:48.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30095",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Santos"
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  35. 2018-12-06T15:16:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2018-12-08T05:58:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  37. 2018-12-08T05:58:33.000Z — Publicação (TPU 92)
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  38. 2018-12-12T15:23:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  39. 2018-12-14T12:11:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  40. 2018-12-19T04:05:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.