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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — DIREITO CIVIL — TJSP 00139809620038260361

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 01 CIVEL DE MOGI DAS CRUZESGrau: G1Data de ajuizamento: 2003-11-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dca6f9bdb27112b8d0b1b27d4662d057c69ca27e347eb0f7cbf5f8470985eda5

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00139809620038260361 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “DIREITO CIVIL”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CIVEL DE MOGI DAS CRUZES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 36 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Provisório”, em 2020-08-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: dca6f9bdb27112b8d0b1b27d4662d057c69ca27e347eb0f7cbf5f8470985eda5. SHA-256 do comentário: 244edd498d643fd42829e9a2f3cf9871001952dfc960d9f938de684982a2825a.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2004-01-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-10-21 — Mudança de Classe Processual; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); cumpridos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2016-04-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2016-10-31 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2016-11-07 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2018-01-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2018-06-11 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2018-06-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2018-06-15 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2018-06-22 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2018-10-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2018-10-18 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2018-10-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  14. 2019-02-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  15. 2019-02-28 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  16. 2019-03-01 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2019-08-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  18. 2020-08-22 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T17:30:41.143066868Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20031106111215
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2003-11-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: dca6f9bdb27112b8d0b1b27d4662d057c69ca27e347eb0f7cbf5f8470985eda5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-01-14 a 2020-08-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-22
Provisório (TPU 245)
2019-08-21
Definitivo (TPU 246)
2019-03-01
Publicação (TPU 92)
2019-02-28
Remessa (TPU 123)
2019-02-27
Mero expediente (TPU 11010)
2018-10-18
Expedição de documento (TPU 60)
2018-10-18
Expedição de documento (TPU 60)
2018-10-11
Expedição de documento (TPU 60)
2018-09-03
Recebimento (TPU 132)
2018-07-31
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-06-22
Expedição de documento (TPU 60)
2018-06-15
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

DIREITO CIVIL

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2004-01-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  2. 2005-03-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2012-10-21T01:16:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  4. 2012-10-21T01:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ]
}
  5. 2016-04-18T16:34:56.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  6. 2016-04-18T17:13:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2016-04-20T18:29:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  8. 2016-04-26T13:15:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  9. 2016-04-27T14:46:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2016-06-23T09:12:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2016-08-17T11:45:40.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  12. 2016-09-23T13:18:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2016-10-31T17:41:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  14. 2016-11-07T18:17:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  15. 2016-11-08T13:04:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  16. 2016-11-09T09:34:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2017-04-26T14:34:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2017-12-11T16:12:16.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  19. 2018-01-09T14:37:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  20. 2018-02-02T12:11:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2018-03-27T12:56:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  22. 2018-03-28T09:58:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2018-06-11T17:06:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}
  24. 2018-06-12T14:29:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  25. 2018-06-15T14:25:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}
  26. 2018-06-22T18:17:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}
  27. 2018-07-31T15:44:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2018-09-03T12:08:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2018-10-11T11:36:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  30. 2018-10-18T10:19:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}
  31. 2018-10-18T10:47:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  32. 2019-02-27T13:56:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2019-02-28T14:24:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  34. 2019-03-01T09:13:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  35. 2019-08-21T16:03:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  36. 2020-08-22T15:21:00.000Z — Provisório (TPU 245)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.