STJ — 904340
Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0808bfe6c62e8244cf14f5df1f09f3136beed5f8a7c879b88753616d77d212d8
Registro público original completo (JSON)
Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.
Assunto e questão jurídica conforme a ementa oficial
AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS. TORTURA E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. FUMUS COMISSI DELICTI. INDÍCIOS DE AUTORIA DEVIDAMENTE DEMONSTRADOS. REVISÃO DO ENTENDIMENTO. NECESSIDADE DE REEXAME DE FATOS E PROVAS.
Fundamentos transcritos da ementa — itens numerados pelo STJ
- O agravo regimental deve trazer novos argumentos capazes de alterar o entendimento anteriormente firmado, sob pena de ser mantida a r. decisão vergastada por seus próprios fundamentos (AgRg no RHC n. 110.812/PR, Ministro Leopoldo de Arruda Raposo, Desembargador convocado do TJ/PE, Quinta Turma, DJe 10/12/2019).
- Há indícios suficientes de autoria aptos a fundamentar o decreto de prisão preventiva - a equipe policial teve acesso a um vídeo em que toda a conduta delituosa foi filmada; sendo possível, a partir do seu exame, identificar o paciente, pois, além das características pessoais (corte de cabelo, bigode e tatuagens), no vídeo é possível também ouvir menções ao seu apelido.
- Agravo regimental improvido.
Trechos literais, sem inferência de tese ou aplicação automática ao caso de terceiros.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS.
TORTURA E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. FUMUS COMISSI DELICTI. INDÍCIOS DE
AUTORIA DEVIDAMENTE DEMONSTRADOS. REVISÃO DO ENTENDIMENTO.
NECESSIDADE DE REEXAME DE FATOS E PROVAS.
1. O agravo regimental deve trazer novos argumentos capazes de
alterar o entendimento anteriormente firmado, sob pena de ser
mantida a r. decisão vergastada por seus próprios fundamentos (AgRg
no RHC n. 110.812/PR, Ministro Leopoldo de Arruda Raposo,
Desembargador convocado do TJ/PE, Quinta Turma, DJe 10/12/2019).
2. Há indícios suficientes de autoria aptos a fundamentar o decreto
de prisão preventiva - a equipe policial teve acesso a um vídeo em
que toda a conduta delituosa foi filmada; sendo possível, a partir
do seu exame, identificar o paciente, pois, além das características
pessoais (corte de cabelo, bigode e tatuagens), no vídeo é possível
também ouvir menções ao seu apelido.
3. Agravo regimental improvido.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de
Justiça, em sessão virtual de 11/06/2024 a 17/06/2024, por
unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro,
Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) e Otávio de
Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) votaram com o Sr.
Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.