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Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal — Crime / Contravenção contra Idoso — TJSE 00178693920198250001

Classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso CriminalOrgao: 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-04-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e0677cd45fe08e1c7f813ad7ac573a0fc43127f0ba2df2031a9a1ff98306fac5

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-04-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-04-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-04-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  4. 2019-04-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  5. 2019-04-05 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2019-04-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2019-04-05 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2019-04-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2019-04-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2019-04-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2019-04-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2019-07-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2019-07-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2019-07-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2019-07-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2019-11-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-07-20 trata do assunto oficial «Crime / Contravenção contra Idoso»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-26T09:35:17.515000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190405120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-04-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e0677cd45fe08e1c7f813ad7ac573a0fc43127f0ba2df2031a9a1ff98306fac5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-04-05 a 2019-11-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-11-01
Documento (TPU 581)
2019-07-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-07-20
Definitivo (TPU 246)
2019-07-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-07-18
Mero expediente (TPU 11010)
2019-07-17
Conclusão (TPU 51)
2019-07-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-04-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-04-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-04-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-04-09
Documento (TPU 581)
2019-04-08
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crime / Contravenção contra Idoso

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-04-05T16:34:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2019-04-05T07:44:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2019-07-20T10:23:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2019-07-17T07:48:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2019-04-25T11:35:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2019-04-18T00:45:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2019-04-16T09:19:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2019-04-08T12:31:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2019-04-05T16:34:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2019-04-05T13:25:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2019-04-05T13:23:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2019-04-05T07:44:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2019-04-05T07:21:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2019-11-01T09:03:39.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2019-07-20T10:46:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2019-07-20T10:45:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  17. 2019-07-18T11:45:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2019-07-17T07:52:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2019-04-09T12:15:16.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2019-04-08T16:21:14.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2019-04-06T17:05:30.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2019-04-06T16:33:39.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2019-04-05T14:26:59.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2019-04-05T14:26:58.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2019-04-05T13:01:50.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8364",
    "nome": "6ª Vara Criminal de Aracaju"
  }
}
  26. 2019-04-05T08:40:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2019-04-05T07:17:12.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.