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Ação Penal - Procedimento Sumário — Receptação Qualificada — TJSE 00002698820108250043

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: MARUIMGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-04-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b59f64cc4b3e4f575fe000c56b58b20ea78675fdc6a9010cb6cfe009af3bc7a1

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002698820108250043 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Receptação Qualificada”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “MARUIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-04-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b59f64cc4b3e4f575fe000c56b58b20ea78675fdc6a9010cb6cfe009af3bc7a1. SHA-256 do comentário: 64fadcee27b34e2bcec266aa8c65af9921e2c22520844e4c63e3b5027a8b5e12.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-04-16 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  2. 2013-04-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  3. 2013-04-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  4. 2013-04-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2013-04-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2013-04-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2013-04-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2013-04-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2013-05-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2013-05-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2013-07-16 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  12. 2013-07-16 — Prescrição, decadência ou perempção Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2014-07-09 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2014-08-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2014-08-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2014-09-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  17. 2015-03-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-04-16 trata do assunto oficial «Receptação Qualificada»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-04-16 trata do assunto oficial «Receptação Qualificada»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-04-25 trata do assunto oficial «Receptação Qualificada»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T13:07:43.666000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130416120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-04-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b59f64cc4b3e4f575fe000c56b58b20ea78675fdc6a9010cb6cfe009af3bc7a1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-04-16 a 2015-04-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-04-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-03-28
Definitivo (TPU 246)
2014-09-29
Definitivo (TPU 246)
2014-09-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-08-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-08-04
Recebimento (TPU 132)
2014-07-09
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-07-16
Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
2013-07-16
Audiência (TPU 970)
2013-05-28
Documento (TPU 581)
2013-05-02
Documento (TPU 581)
2013-04-29
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Receptação Qualificada

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-07-16T10:31:29.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2015-04-13T08:07:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2014-09-27T14:56:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2013-04-29T13:39:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2013-04-26T10:32:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2013-04-23T12:58:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2013-04-19T09:15:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-03-28T09:34:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2014-09-29T08:41:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2014-08-30T10:36:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  11. 2014-08-04T10:03:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2014-07-09T10:18:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2013-07-16T10:31:42.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8528",
    "nome": "Maruim"
  }
}
  14. 2013-05-28T09:30:12.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2013-05-02T10:19:40.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2013-04-25T16:07:04.000Z — Decisão (TPU 3)
  17. 2013-04-19T11:29:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2013-04-19T11:29:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2013-04-19T10:03:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2013-04-19T09:15:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2013-04-16T17:06:16.000Z — Decisão (TPU 3)
  22. 2013-04-16T16:59:30.000Z — Decisão (TPU 3)
  23. 2013-04-16T16:56:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2013-04-16T16:52:57.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.