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Carta de Ordem Cível — Intimação / Notificação — TRE-MT 00000611320186110001

Classe: Carta de Ordem CívelÓrgão: 56ª Zona EleitoralGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-11-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e576aa504aa9c0796be338724a4b422dfbd8c0267205d522d55d579a1bcda4c8

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000611320186110001 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Carta de Ordem Cível” e “Intimação / Notificação | Intimação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “56ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 9 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-03-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: e576aa504aa9c0796be338724a4b422dfbd8c0267205d522d55d579a1bcda4c8. SHA-256 do comentário: 9abf3fd614a593b88b56f0fd7bb65348197c01ae70427fe7cbe8bb0017838e94.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-09-20 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2018-09-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2018-11-12 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2018-12-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2018-12-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2018-12-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2020-03-03 — Registro Processual; Retificada a autuação (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2020-03-17 — Reforma de decisão anterior Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2020-03-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Reforma de decisão anterior» em 2020-03-17 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-27T17:25:38.045379170Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2018-11-12T11:04:12.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2018-11-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: e576aa504aa9c0796be338724a4b422dfbd8c0267205d522d55d579a1bcda4c8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 9 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-09-20 a 2020-03-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-17
Definitivo (TPU 246)
2020-03-17
Reforma de decisão anterior (TPU 190)
2020-03-03
Registro Processual (TPU 12296)
2018-12-11
Recebimento (TPU 132)
2018-12-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-12-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-11-12
Distribuição (TPU 26)
2018-09-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-09-20
Protocolo de Petição (TPU 118)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Intimação / Notificação | Intimação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–9 de 9. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-11-12T11:04:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2020-03-03T12:46:22.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ]
}
  3. 2020-03-17T11:49:45.000Z — Reforma de decisão anterior (TPU 190)
  4. 2018-09-20T14:02:45.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  5. 2018-09-20T14:17:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  6. 2018-12-10T13:06:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  7. 2018-12-11T18:27:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  8. 2018-12-11T18:33:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2020-03-17T11:51:06.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.