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Carta de Ordem Cível — Intimação / Notificação — TRE-MT 00000182720196110006

Classe: Carta de Ordem CívelÓrgão: 06ª Zona EleitoralGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-03-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c90b1df94f07ab78a3307bf7e6562f6178ae3f95379656ce8274ff29470749fe

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000182720196110006 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Carta de Ordem Cível” e “Intimação / Notificação | Objetos de cartas precatórias cíveis/de ordem”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “06ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-06-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: c90b1df94f07ab78a3307bf7e6562f6178ae3f95379656ce8274ff29470749fe. SHA-256 do comentário: 632967f86b5e1c505c1d14c7f5a0cb32a01d280d34b5a13f9d3fcb8d1df2336b.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-03-22 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  2. 2019-03-22 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2019-03-22 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2019-04-02 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2019-04-15 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2019-04-22 — de Instrução e Julgamento; redesignada (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2019-04-25 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2019-04-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2019-05-09 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2019-05-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2019-05-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2019-06-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2019-07-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2021-05-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2021-05-31 — Registro Processual; Retificada a autuação (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  16. 2021-05-31 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2021-06-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2021-06-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2019-04-02 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2
  2. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2019-04-22 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-27T17:25:27.297099940Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2019-03-22T11:08:10.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2019-03-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: c90b1df94f07ab78a3307bf7e6562f6178ae3f95379656ce8274ff29470749fe

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-03-22 a 2021-06-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-06-02
Definitivo (TPU 246)
2021-06-01
Definitivo (TPU 246)
2021-05-31
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-05-31
Registro Processual (TPU 12296)
2021-05-31
Recebimento (TPU 132)
2019-07-10
Definitivo (TPU 246)
2019-06-10
Definitivo (TPU 246)
2019-05-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-05-09
Recebimento (TPU 132)
2019-05-09
Conclusão (TPU 51)
2019-04-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-04-25
Outras Decisões (TPU 12164)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Intimação / Notificação | Objetos de cartas precatórias cíveis/de ordem

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-03-22T11:08:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2019-03-22T11:31:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  3. 2019-04-02T09:26:41.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  4. 2019-04-15T09:45:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  5. 2019-04-22T07:41:47.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  6. 2019-05-09T08:28:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  7. 2021-05-31T09:55:05.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ]
}
  8. 2019-04-02T09:42:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2019-04-04T12:11:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2019-03-22T09:18:32.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  11. 2019-03-22T11:04:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2019-04-02T09:32:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2019-04-04T12:05:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2019-04-04T12:11:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2019-04-04T12:12:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2019-04-22T07:38:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2019-04-22T07:42:38.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  18. 2019-04-22T08:10:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2019-04-25T11:31:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2019-04-25T11:33:54.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  21. 2019-04-25T11:49:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2019-05-09T08:29:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2019-05-09T08:31:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2019-06-10T09:18:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  25. 2019-07-10T11:30:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  26. 2021-05-31T09:53:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2021-05-31T09:55:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2021-06-01T10:13:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  29. 2021-06-02T08:40:22.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.