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TRE-ES — 06000087120266080005

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 5 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-03-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 44384eaf48911b82460bd4eaac8de35460afde395130287ed6aa671274ce6634

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-03-18 a 2026-05-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-14: Definitivo (TPU 246)
2026-05-14: Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-05-14: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-05-14: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-14: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-14: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-13: Documento (TPU 581)
2026-05-08: Publicação (TPU 92)
2026-05-07: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-05-07: Contas Regularizadas (TPU 14219)
2026-05-07: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-05-07: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Ver outros registros do assunto TPU 12726

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-03-18T22:25:30.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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2026-03-20T16:43:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2026-05-02T14:07:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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2026-03-20T12:44:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-15T16:39:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2026-04-15T16:39:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
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```
2026-04-15T16:39:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-04-15T16:55:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-16T14:48:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2026-04-16T16:40:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2026-04-17T00:21:37.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-28T00:30:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-04-28T14:46:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2026-04-29T15:08:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRT14",
      "valor": 320
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    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
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2026-04-29T15:44:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "63875",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```

2026-04-29T17:38:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "63875",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2026-04-30T17:24:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
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    }
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    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
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2026-05-07T12:47:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63875",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-05-07T12:47:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63875",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-05-07T12:47:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "63875",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
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2026-05-07T14:52:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "63875",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-05-07T16:19:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
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2026-05-07T16:31:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63875",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
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```

2026-05-08T00:11:33.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63875",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-05-13T15:53:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "63875",
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  }
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2026-05-14T02:31:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63875",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-05-14T02:31:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63875",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-05-14T02:31:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63875",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
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}
```
2026-05-14T14:54:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2026-03-18T22:25:30.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-20T16:43:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-04-15T15:56:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-04-15T15:56:38.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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2026-05-07T12:44:28.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63875",
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}
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2026-05-07T12:44:30.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
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2026-05-14T14:54:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63875",
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  }
}
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2026-05-14T14:54:24.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-PR — 06000344020246160127 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-06-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-PR
- Órgão julgador: 5 ª ZONA ELEITORAL / 127 ª zona eleitoral-Cidade Gaúcha
TRE-CE — 00000054020176060005 — Prestação de Contas · 2017-04-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-CE
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
- Órgão julgador: 5 ª ZONA ELEITORAL / 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ
TRE-RJ — 06000728420246190057 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-07-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-RJ
- Órgão julgador: 5 ª ZONA ELEITORAL / 057ª ZONA ELEITORAL DE PARATY RJ
TRE-SP — 06000231820246260164 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-03-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-SP
- Órgão julgador: 5 ª ZONA ELEITORAL / 164 ª ZONA ELEITORAL - PAULO DE FARIA
TRE-SP — 06000230920246260361 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-03-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-SP
- Órgão julgador: 5 ª ZONA ELEITORAL / 361 ª ZONA ELEITORAL - HORTOLÂNDIA
TRE-GO — 06000284020246090026 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-04-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-GO
- Órgão julgador: 5 ª ZONA ELEITORAL / 026ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRENÓPOLIS
TRE-MG — 06000093720236130065 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2023-06-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-MG
- Órgão julgador: 5 ª ZONA ELEITORAL / 65ª Zona Eleitoral - Campos Gerais
TRE-RJ — 06000728820246190088 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-07-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-RJ
- Órgão julgador: 5 ª ZONA ELEITORAL / 088ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ