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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes do Sistema Nacional de Armas — TJRS 00011516620198210004

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 1ª Vara Criminal - BagéGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-02-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3879a40928977c36638d18e4fe4e3a6be2fc155b9bc8688cdd7ebccb6036d637

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00011516620198210004 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes do Sistema Nacional de Armas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara Criminal - Bagé”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-11-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 3879a40928977c36638d18e4fe4e3a6be2fc155b9bc8688cdd7ebccb6036d637. SHA-256 do comentário: 37ec799a400daa0a3156c7a3788f9ce3549341ea8d14ea23c0241831ce4a48ab.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-02-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-02-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2019-06-27 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2019-06-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2019-06-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2019-06-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2019-07-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2019-08-19 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2019-11-13 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2019-11-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2019-12-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2020-09-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2020-10-01 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2020-10-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  15. 2020-10-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2020-10-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2020-11-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2019-11-13 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T15:56:52.403930123Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2019-02-05T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2019-02-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 3879a40928977c36638d18e4fe4e3a6be2fc155b9bc8688cdd7ebccb6036d637

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-02-05 a 2020-11-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-11-10
Definitivo (TPU 246)
2020-10-02
Recebimento (TPU 132)
2020-10-02
Recebimento (TPU 132)
2020-10-02
Conclusão (TPU 51)
2020-10-01
Protocolo de Petição (TPU 118)
2020-09-22
Recebimento (TPU 132)
2019-12-04
Definitivo (TPU 246)
2019-11-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-11-13
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2019-08-19
Protocolo de Petição (TPU 118)
2019-07-31
Recebimento (TPU 132)
2019-06-28
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-02-05T15:37:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2019-06-28T10:14:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  3. 2019-06-28T10:14:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2020-10-02T15:06:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2019-02-08T11:44:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2019-06-27T12:21:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  7. 2019-06-28T09:22:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2019-07-31T17:50:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2019-08-19T11:04:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  10. 2019-11-13T12:25:46.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  11. 2019-11-13T12:27:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  12. 2019-12-04T11:11:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2020-09-22T13:57:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2020-10-01T16:10:50.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  15. 2020-10-02T14:31:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2020-10-02T17:41:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2020-11-10T11:50:05.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.